O Projeto de Lei (PL) 4287/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O objetivo é oferecer a oportunidade de regularizar débitos tributários com a Receita Federal, sem cobrar as multas de mora e de ofício.
Se aprovado o PL, isto...
Foi aprovado, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que visa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa regulamentando a retirada destas do Simples Nacional quando tiverem débito...
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atento: golpistas estão utilizando o Pix objetivando o furto de dinheiro.
Pelo WhatsApp, os golpistas oferecem falsos descontos para o pagamento de impostos.
Em nota, a Receita Federal alertou MEIs e...
O Desenrola Brasil é um programa que visa a auxiliar a população na renegociação de dívidas. No mês passado, a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.340/2023 trouxe uma nova regolumanetação.
Agora, de...
Um levantamento realizado numa parceria entre Sebrae e Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que, entre os micro e pequenos comerciantes, 15% possuem a intenção de adicionar mais membros na equipe no que diz respeito às vendas da reta final deste...
Encerra-se hoje (3) o prazo para os contadores regularizaram cadastro e situação financeira no que diz respeito aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
É necessário que se regularize a situação por conta das eleições dos...
O Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para operações de Renda Variável — ou simplesmente ReVar — teve sua criação instituita por meio da Instrução Normativa RFB nª...