Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Alienação de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos| 05/10/2022
A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, deva prevalecer também quando ela for determinada por decisão judicial, tal qual na...
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Condomínio deve proteger dados de moradores e visitantes| 27/09/2022
O vazamento do banco de dados de um condomínio pode gerar grande prejuízo a moradores, visitantes ou prestadores de serviços. São informações como nome completo, número de CPF, placa do carro, telefone pessoal, biometria, impressão digital...
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Roubo de dados em condomínios estimula busca por cibersegurança| 21/09/2022
O roubo de dados pessoais é o novo foco de cibercriminosos, o que tem tirado o sono de muitos síndicos e administradoras de condomínios em todo o país. Para se ter ideia, um relatório divulgado pela Kaspersky, empresa especializada em segurança digital,...
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Plano contra incêndios deve ser prioridade para condomínios| 14/09/2022
As edificações devem operar sempre no sentido de antecipação às adversidades, tanto com o intuito de evitá-las como também de planejar ações coordenadas para serem executadas em momentos de emergência. Exemplo disso foi o...
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Mantida justa causa de porteiro que mandou nudes| 08/09/2022
A juíza do Trabalho Cristiana Soares Campos, titular da 28ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, confirmou a justa causa aplicada a ex-porteiro de um condomínio da capital que se utilizou do celular corporativo para fotografar seu órgão genital.
De...
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Síndico não pode impedir acesso de proprietário ao imóvel| 31/08/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia. Deste modo, o colegiado deu parcial provimento ao recurso especial interposto por um...
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Condomínio terá de indenizar por ação preconceituosa da síndica| 24/08/2022
O TRT da 2ª região condenou um condomínio a indenizar funcionário que foi demitido após a síndica ter uma conduta gordofóbica com a sua esposa. O valor dos danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
O autor da ação afirmou que foi...
