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Projeto obriga síndico a fornecer comprovante de quitação| 17/08/2022
O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior.
Autor da proposta, o deputado Rubens...
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Vigia dispensado após ser agredido por condômino será indenizado| 10/08/2022
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo pela dispensa de um vigia apenas três dias após ele ser agredido por um morador. Para os desembargadores, ficou claro abalo...
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IBGE tem apoios e parcerias junto a condomínios| 03/08/2022
O IBGE fechou em todo o país parcerias e compromissos relacionados ao Censo Demográfico 2022. A coleta domiciliar de dados está prevista para começar no dia 1º de agosto. Por isso o Instituto vem reforçando apoios e acordos já negociados junto a...
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Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública| 27/07/2022
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas calçadas que ficam perto de seu estabelecimento.
O condomínio...
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Lei altera as regras para a mudança da destinação do edifício| 19/07/2022
Entrou em vigor na quarta-feira (13/07) a Lei 14.405/2022, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Até então, o Código Civil exigia aprovação...
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Morador indenizará vizinho por reforma fora de horário| 13/07/2022
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, da 1ª vara Cível de Samambaia/DF, condenou morador de um condomínio a pagar ao vizinho indenização por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados ao residente do andar de baixo, devido...
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Condomínios instalam portaria eletrônica para cortar custos| 06/07/2022
A demanda por sistemas de portaria eletrônica que substitui a mão de obra humana, tendência que ganhou fôlego na pandemia, segue em alta, segundo empresas que prestam serviços para condomínios residenciais.
A Ápice Prestadora de...
