Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou...
Os aposentados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações na Justiça e tiveram os atrasados de até 60 salários mínimos liberados pelo juiz da causa em julho vão receber os valores em breve.
A grana para o...
A suspensão do julgamento da revisão da vida toda em junho deste ano, a apenas um voto de ser decidida no STF (Supremo Tribunal Federal), coloca pressão extra sobre aposentados e pensionistas que esperam a conclusão do processo para decidirem se movem a...
Aposentados que conseguem na Justiça um direito que o ex-patrão não concedeu podem usar o processo trabalhista para aumentar a renda previdenciária.
Para pedir a correção do cálculo do benefício ao INSS ou à Justiça...
Por constatar ofensa aos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da razoabilidade, a 2ª Turma Recursal de Santa Catarina manteve decisão que considerou inconstitucional o dispositivo da reforma da previdência de 2019 que diminuiu o valor da aposentadoria por...
No momento em que o governo tenta aprovar o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais que não podem mais ser contestadas), esses débitos continuam aumentando. Somente nos primeiros seis meses do ano, as sentenças judiciais de temas previdenciários...
O Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária à anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma...