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Empresa é condenada por comercialização indevida de produto| 11/12/2019
Um fornecedor contratado por uma empresa para desenvolver seu projeto terá de pagar dano moral. A decisão é do juiz de Direito Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ao reconhecer que o fornecedor não só...
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Prazo prescricional de cobrança feita por boleto é de cinco anos| 05/12/2019
O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou...
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LGPD entra em vigor em 2020, mas empresas antecipam proteção| 04/12/2019
Você já teve que fornecer informações que considerou excessivas para uma empresa? E-mail, endereço, último salário, contatos de familiares e até a opção religiosa viraram alvos do interesse de...
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Recuperação judicial: entenda o que é e como funciona| 03/12/2019
Com lojas espalhadas por todo o mundo, a Forever 21, rede varejista de moda fundada em Los Angeles, na Califórnia, virou notícia ao confirmar que vai entrar com um pedido de recuperação judicial - , cerca de 350 lojas da rede, incluindo 178 nos Estados Unidos, devem...
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Especialistas divergem sobre necessidade de novo Código Comercial| 06/11/2019
Em audiência pública nesta terça-feira (5), especialistas do Direito divergiram sobre a necessidade de um novo Código Comercial, embora haja consenso sobre ser preciso modernizar as normas existentes. O debate foi realizado na comissão temporária para a...
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Uso de marca concorrente como palavra-chave gera indenização| 28/10/2019
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP majorou indenização a ser paga a uma empresa de colchões que teve sua marca usada como palavra-chave em anúncios e campanhas publicitárias de empresa concorrente em site de...
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500 farmácias vão à Justiça contra WhatsApp por bloqueio de conta| 23/10/2019
A Anfarmag, associação de farmácias de manipulação, entrou na Justiça contra o Facebook, dono do WhatsApp, para representar estabelecimentos que tiveram as contas bloqueadas no aplicativo. Segundo a entidade, 500 empresas foram afetadas pelo...
