Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio| 19/05/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao...
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Casal é condenado por estelionato ao induzir idosa ao erro| 18/05/2021
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC condenou um casal pelo crime de estelionato por induzir ao erro uma idosa de 64 anos com a promessa de retirar um "trabalho espiritual". A vítima teria sido obrigada a pagar a quantia de...
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Plano de saúde de viúva deve ser mantido após morte do marido| 17/05/2021
Uma viúva dependente do segurado titular falecido terá direito ao restabelecimento do plano de saúde com todas as coberturas originalmente contratadas, conforme decisão da 4ª Vara Cível de Tatuapé, em São Paulo. O juiz reconheceu que o...
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Adolescente poderá trabalhar em confecção| 04/05/2021
Uma jovem de 17 anos obteve a confirmação da sentença que permitiu a ela trabalhar em uma confecção de roupas. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de...
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Parque é condenado por discriminação de criança com Down| 03/05/2021
Os desembargadores da 4ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, mantiveram a decisão de 1º grau, que condenou um parque de diversões a indenizar uma criança com síndrome de down, pelos danos morais causados por ato de discriminação,...
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Aluna poderá transferir de faculdade para cuidar da filha| 03/05/2021
Uma estudante de medicina que é mãe conseguiu na Justiça a transferência da UFF - Universidade Federal Fluminense para o mesmo curso da UFG - Universidade Federal de Goiás. A mudança tem como objetivo possibilitar o exercício da maternidade e...
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Mulher vítima de violência doméstica será indenizada| 28/04/2021
No Espírito Santo, uma mulher que foi agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$ 1 mil por danos morais. O agressor foi condenado a nove meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto. A decisão da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia pretende...
