Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Menino humilhado por usar sandália em escola será indenizado| 14/07/2021
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu parecer favorável à família de um menino de 12 anos humilhado em escola pública do GDF por usar sandálias no estabelecimento de ensino. O parecer data de 1ª de julho e...
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Escola é condenada por expor aluno a situação vexatória| 09/07/2021
Uma escola do DF terá de indenizar aluno que foi exposto a situação vexatória ao ser questionado pela professora sobre sua sexualidade na frente dos colegas de sala. De acordo com o aluno, a professora teria dito a ele: "sua prima pediu para eu te perguntar se...
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Município terá valor bloqueado para tratamento de criança| 05/07/2021
A juíza de Direito Elisabete Maria Kirschke, da 3ª vara de Canoas/RS, determinou o bloqueio de valores de município e Estado para garantir o tratamento de criança com autismo. A magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento...
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Criança deve ser indenizada após ofensas de professora sobre peso| 30/06/2021
Por constatar ofensa à honra e ao psicológico da criança, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Sapucaia do Sul (RS) a indenizar uma garota de nove anos agredida verbalmente por sua professora...
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Criança com reação adversa à vacina contra a H1N1 será indenizada| 23/06/2021
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por negar um recurso do governo do Distrito Federal contra a indenização vitalícia imposta pela Justiça do DF a ser paga aos pais de uma criança que desenvolveu uma doença...
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Herdeiros conseguem retificar nome do pai falecido em procuração| 22/06/2021
A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu pedido de herdeiros e determinou que o nome do pai já falecido, seja retificado em procuração outorgada a ele por sua genitora em 1965, para que recebesse metade de três imóveis, bem como respectivos...
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Câmara aprova inclusão de violência psicológica no Código Penal| 07/06/2021
Na quarta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 741/21, que inclui no Código Penal o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.
O texto caracteriza tal tipo de violência como causar dano...
