Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Atenção para o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário| 18/11/2016
O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.
O valor do adiantamento corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do...
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Atenção para o início da cobrança do boleto com registro| 17/11/2016
Em dezembro deste ano termina o prazo para migração das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada. A partir de janeiro de 2017, terá início a operação da base centralizadora de títulos e os boletos sem registro...
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Quanto a empresa pode descontar para pagar vale-transporte?| 11/11/2016
O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador para que ele possa chegar ao local de trabalho e voltar para sua residência. Por isso, é pago de maneira antecipada e inclui todos os transportes públicos coletivos utilizados, não importando se...
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Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes| 07/11/2016
A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36...
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Excesso de ações trabalhistas levam empresas a prejuízos| 07/11/2016
Por causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de processos...
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Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em empresas| 03/11/2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16).
O projeto é de...
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Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional| 31/10/2016
No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional. Eis o primeiro parágrafo deste...
