Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Veja como vão funcionar as 12 h de jornada da reforma trabalhista| 27/12/2016
Um dos temas que vêm chamando atenção na reforma trabalhista é a possibilidade de se fixar via acordo coletivo uma jornada de 12 horas de trabalho. Se à primeira vista a proposta assusta, especialistas em direito do trabalho explicam que a medida não...
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Governo propõe que acordo entre trabalhador e empresa prevaleça| 26/12/2016
O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a...
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Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas| 26/12/2016
Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de...
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Micro e pequenas empresas recebem ajuda para exportar| 19/12/2016
A Receita Federal apresentou, no início do mês, uma nova medida que vai facilitar a vida das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A regra ajuda na desburocratização de alguns processos que, anteriormente, ficavam na mão dos...
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Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa| 16/12/2016
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.
A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como...
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ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional| 14/12/2016
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional...
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Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para empresas abrirem| 13/12/2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam...
