Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Novos membros do Conselho de Contribuintes tomam posse| 12/08/2021
O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os novos integrantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos.
Vinculado à Secretaria da Fazenda...
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Entidades entregam manifesto por reforma tributária ampla| 12/08/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu de diferentes entidades nesta quarta-feira (11) um manifesto que defende uma reforma tributária ampla sobre bens e serviços no país. Entre os signatários, estão a CNI (Confederação Nacional da...
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Câmara pode votar nesta quarta-feira texto da reforma do IR| 11/08/2021
Novo parecer do projeto de Imposto Renda faz mais modificações e diminui a desoneração prevista com a queda da alíquota do Imposto de Renda das empresas. Essa foi a forma que o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), encontrou para enfrentar as...
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Receita publica entendimento sobre tributação de softwares| 11/08/2021
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como...
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Entidades pedem audiência com Lira sobre o projeto do IR| 10/08/2021
Diversas entidades do setor produtivo solicitaram nesta segunda-feira (9) uma audiência conjunta para debater a reforma tributária com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo a carta, os representantes não querem que a...
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Declaração do ITR deve ser entregue até dia 30 de setembro| 09/08/2021
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2021, começa no dia 16 de agosto e encerra em 30 de setembro. As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa...
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MEI tem até o dia 31 de agosto para regularizar débitos| 09/08/2021
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do...
