Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Congresso pretende derrubar veto à Refis para empresas do Simples| 04/02/2022
No dia 7 de janeiro o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 46/2021 que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Contudo, uma das características do veto é que ele pode ser derrubado, o...
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Governo inclui reforma tributária como prioridade no Congresso| 03/02/2022
O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Reforma Tributária como um dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional neste ano.
Em discurso na sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2022, Bolsonaro listou iniciativas do governo na área...
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Vantagens tributárias resistem a promessas de corte e crescem 16%| 03/02/2022
A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade.
A avaliação é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita...
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73% das empresas devem regularizar dívidas para ficar no Simples| 02/02/2022
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 73% - o equivalente a 437.477 - esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de...
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Desembargador permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023| 02/02/2022
A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. Na última sexta-feira (28/1), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve...
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Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos| 01/02/2022
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de...
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Saiba quais os programas de parcelamento para empresas do Simples| 01/02/2022
Empresas do Simples Nacional que contraíram dívidas com o fisco em decorrência da pandemia do coronavírus aguardam com ansiedade a derrubada do veto presidencial ao PLP 46/2021 – o Refis do Simples -, após a volta do recesso parlamentar, em...
