Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 357/2022 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê que sejam unificadas as datas para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de valores previdenciários que a empresa deve.
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O emissor da Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFS-e) contam com novidades. O Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer o login utilizando os dados do site gov.br, já que as plataformas foram integradas. Assim, não será necessário criar uma senha...
O Banco Central (BC) tem planos de lançar a função Pix Crédito. O anúncio foi feito pelo presidente Roberto Campos Neto na sexta-feira passada (11).
A Asssociação Comercial do Paraná promoveu um evento que contou com a...
Para 2024, o Empréstimo Auxílio Brasil 2023 trará mudanças. Sendo uma das formas de empréstimo consignado no país, ele visa o auxílio daqueles que são beneficiários do "Auxílio Brasil", que atualmente se chama Bolsa...
Uma mulher grávida que estava afastada do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Coivd-19 teve sentença de salário-maternidade mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. A decisão foi tomada com base na Lei 14.151/21.
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Recentemente, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) optou pela revisão de seu posicionamento acerca da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...
A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão obrigatoriamente utilizar o Portal Único da Receita Federal. A decisão objetiva a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica...