Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024
Imposto e Tributos
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eSocial poderá ter cadastro para devedor de pensão alimentícia| 07/12/2023
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cadastro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
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Consignado do INSS: teto de juros será de 1,8% ao mês| 05/12/2023
Foi aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta semana o novo teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 1,8% ao mês.
Anteriormente, o teto era de 1,84% ao mês. Ou seja, houve...
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Violência doméstica: Medida protetiva pode ser prorrogada| 05/12/2023
Vítimas de violência doméstica podem ter a medida protetiva prorrogada ao seu favor. Uma das finalidades é justamente combater as diferentes formas desta violência.
Assim sendo, as vítimas podem entrar com um pedido para renovar a medida...
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Conheça o Meu INSS+| 30/11/2023
Dados divulgados na última sexta-feira (24) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que quase 1 milhão de carteiras do beneficiário e do clube de vantagens Meu INSS+ foram geradas desde o mês de maio.
Com as carteiras, o cidadão pode...
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Carteira de identidade digital tem adesão prorrogada para 11/01| 30/11/2023
Nesta semana, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe consigo o Decreto nº 11.797/2023, publicado pelo Governo Federal. O conteúdo estabelece um novo prazo para que emitir o documento torne-se obrigatório em todos os estados e no Distrito...
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INSS: Atente-se às ligações de antecipação da perícia| 28/11/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está entrando em contato com os 9 mil cidadãos que aguardam, por tempo superior a 100 dias, que o Benefício de Prestação Continuada seja concedido à pessoa com deficiência.
Mas preste...
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Mulheres podem ser acompanhadas em serviços de saúde| 28/11/2023
Hoje (28), ocorreu a publicação da Lei 14.737 no Diário Oficial da União. O texto dá às mulheres o direito de estarem acompanhadas em atendimentos de saúde, independentemente de o serviço ser público ou privado.
A...
