Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Pai vai pagar pensão até conclusão de curso profissionalizante| 25/11/2020
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um homem continue pagando pensão alimentícia para a filha que, embora já tenha 19 anos, ainda está matriculada em curso técnico, de auxiliar...
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Criança será registrada com os nomes das duas mães| 25/11/2020
Uma criança gerada após inseminação artificial caseira por um casal de mulheres será registrada com os nomes das duas mães. O pedido do registro de dupla maternidade foi acolhido pela Vara da Família do Tribunal de Justiça do Paraná...
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Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018| 24/11/2020
A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que queria o divórcio e mulher permanecia inerte à separação judicial. Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora...
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Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil| 19/11/2020
Em São Paulo, um homem que agrediu física e verbalmente a namorada terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. A condenação foi mantida pela 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Juíza autoriza mudança de sobrenome para netos homenagearem avó| 18/11/2020
Dois netos poderão alterar seus sobrenomes, incluindo o da avó materna, como forma de homenagem e de preservar a ancestralidade. Assim decidiu a juíza de Direito Fernanda Consoni, de Cascavel/PR.
Os netos ingressaram com a ação com o intuito de fazer...
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Reconhecida união estável paralela ao casamento| 17/11/2020
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a...
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Juíza permite registro de criança com o nome das duas mães| 16/11/2020
Por considerar que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de...
