Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada| 16/05/2022
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o processo, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em...
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Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente| 16/05/2022
"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação à relação empregatícia anterior, esteja em período de...
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STF autoriza licença de 180 dias a servidor pai solo| 13/05/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, que é possível a concessão de benefício de 180 dias equiparado à licença-maternidade a servidor público que seja pai solo.
Votaram a favor da medida o...
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Avó que obteve guarda da neta deve receber salário-maternidade| 11/05/2022
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos...
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Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não terá que restituir| 06/05/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto desempenhava atividade remunerada não precisará ressarcir o Instituto Nacional...
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Governo vai pagar perícias de auxílio e BPC na Justiça| 06/05/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que garante o pagamento das perícias de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Justiça. A lei 14.331, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), deve...
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INSS terá que implantar aposentadoria concedida há mais de um ano| 04/05/2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou no último dia 7 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 30 dias aposentadoria especial a segurado de Criciúma (SC) que aguarda há mais de...
