Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Como fica o 13º no caso de contrato suspenso ou jornada reduzida?| 06/10/2020
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que...
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Proposta cria cadastro digital de pessoas jurídicas| 06/10/2020
O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta tramita...
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Ministério Público propõe limites ao home office| 05/10/2020
Com o trabalho remoto durante a pandemia se tornando o modelo-padrão para muitas empresas daqui para frente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) avisou que irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que...
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Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário| 01/10/2020
O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. A informação foi dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta...
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Com a entrada em vigor da LGPD, como as empresas devem se adequar| 01/10/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, entrou em vigor no mês de setembro, após muitas idas e vindas. Em abril, uma medida provisória tentou adiar o início da vigência da LGPD para maio de 2021. Depois, a...
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Jucepar firma acordo de cooperação com a CGU| 29/09/2020
No último dia 25, o vice-presidente da Jucepar, Sebastião Mota, recebeu a visita do Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, José Willian Gomes da Silva, para a formalização do Acordo de Cooperação...
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Entidades pedem sanção ao projeto da Assinatura Digital| 23/09/2020
A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente...
