Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias| 15/12/2020
A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada no dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional...
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Câmara aprova projeto que estabelece Marco Legal das Startups| 15/12/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Marco Legal das Startups, que visa a fomentar o mercado para empresas inovadoras em seus respectivos setores. O projeto teve apoio de 361 deputados, enquanto outros 66 foram contra. O texto segue para o Senado.
O texto...
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Medida Provisória vai reduzir burocracia para abertura de empresa| 10/12/2020
O Ministério da Economia concluiu uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, dentro do programa de desburocratização de atividades econômicas no país. As novas regras, que já estão no Planalto...
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Quais as regras para dividir o período de férias?| 09/12/2020
Uma dúvida comum dos gestores com relação às férias dos colaboradores é sobre a possibilidade de dividir o período.
Desde a reforma trabalhista a empresa pode fracionar as férias individuais em até três...
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Senado aprova projeto que cria Marco Legal do Reempreendedorismo| 09/12/2020
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto que facilita a recuperação de micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras. A criação do Marco Legal do Reempreendorismo teve apoio de todos os senadores presentes na sessão, totalizando 69...
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Guedes defende flexibilização da legislação trabalhista| 09/12/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo...
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STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente| 04/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A...
