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Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma| 26/09/2019
Representantes do setor de serviços já avisaram à equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto de mudança na...
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CFC participa de debate para a construção do novo eSocial| 10/09/2019
Até o final de setembro, o Governo federal pretende editar ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). E o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi palco para os...
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Empregador precisará informar débitos com FGTS| 08/09/2019
A medida provisória (MP) que criou duas novas modalidades de saques do FGTS também trouxe mecanismos para apertar o cerco às empresas que devem para o Fundo. O texto da MP determina que os empregadores informem ao governo todos os seus débitos com o FGTS.
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Sebrae defende obrigações acessórias na Nota Fiscal Eletrônica| 05/09/2019
Durante audiência pública sobre a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, defendeu a automatização das obrigações...
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FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo| 03/09/2019
A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião...
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Receita altera regras relativas à obrigatoriedade da DCTFWeb| 19/08/2019
Foi publicada no último dia 14, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...
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Normativo de simplificação do eSocial será editado até setembro| 09/08/2019
Três secretarias especiais do Ministério da Economia – Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital – editarão até 30 de setembro de 2019 ato normativo conjunto para modernizar e...
