Em breve o CNPJ será um dado alfanumérico
18/10/2024
Gestão
A medida provisória (MP) que criou duas novas modalidades de saques do FGTS também trouxe mecanismos para apertar o cerco às empresas que devem para o Fundo. O texto da MP determina que os empregadores informem ao governo todos os seus débitos com o FGTS.
A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcionário. A expectativa do governo é de que com essa declaração o processo de fiscalização dos devedores se torne mais ágil.