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Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6
Fonte: Agência Senado
21/02/2018
Legislação
Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e entidades que representam o setor.
Pimentel disse confiar que o veto total de Temer a esta política de refinanciamento de dívidas, que foi aprovada pelo Congresso por unanimidade, será derrubado.
— É o primeiro Refis da história para as micros e pequenas, após 17 políticas como estas para as grandes e médias de 10 anos para cá. Só no último Refis, as maiores empresas do país conseguiram se livrar de mais de R$ 38 bilhões em dívidas — afirmou o senador.
Pimentel acrescentou, com base em informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que empresas como a JBS e a Ambev abateram cada uma cerca de R$ 1 bilhão em dívidas somente no último Refis. Ele ainda lembra que as micro e pequenas companhias são as maiores geradoras de postos de trabalho no Brasil.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado Eunício Oliveira afirmou que deixou claro ao presidente Michel Temer "não ver sentido" ao veto total feito por ele ao refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas (conhecido como Refis), aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
Eunício disse ser contrário a esse tipo de renegociação, mas lembrou que nos últimos 10 anos foram aprovados 17 Refis para setores "que tem poder de pressão", e entende que agora as micro e pequenas empresas "não devem ser desprezadas".
- Deixei claro ontem ao presidente Temer que se não houver um entendimento até a próxima reunião do Congresso (não a de hoje), vou trabalhar pela derrubada deste veto. As micro e pequenas empresas geram cerca de 90% dos empregos deste país, é um setor de enorme relevância - disse, acrescentando que a próxima reunião do Congresso deverá ocorrer entre 10 e 15 de março.
