Taxa extra na conta de luz pode dobrar para evitar racionamento

As medidas adotadas pelo governo para evitar um racionamento de energia elétrica vão custar caro para o consumidor. O Estadão/Broadcast apurou que novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de que a bandeira vermelha nível 2, hoje em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), seja elevada para algo entre R$ 15 e R$ 20. Há ainda um cenário-limite de até R$ 25, mas é improvável que ele seja adotado.

Na próxima sexta-feira, 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir qual bandeira vai vigorar nas contas de luz do mês de setembro. Como não há sinal de melhora nas condições de abastecimento e diante da situação crítica dos reservatórios das usinas hidrelétricas, a expectativa é que a bandeira vermelha nível 2 seja mantida até o fim do ano. 

Em junho, a agência abriu consulta pública para decidir se manteria a taxa extra em R$ 9,49 ou se aumentaria o valor para R$ 11,50. Esses valores, no entanto, foram propostos pela Aneel antes das ações adotadas pela Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e criado por meio da Medida Provisória 1055.

Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para tentar evitar apagões ou ainda a necessidade de um racionamento de energia. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.

As despesas com térmicas mais caras são pagas pelas distribuidoras praticamente à vista, e o repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: ou pelas bandeiras, ou no reajuste anual. A previsão da Aneel é que a Conta Bandeiras feche o ano com déficit de R$ 8 bilhões. As medidas emergenciais já adotadas devem aumentar o rombo em mais R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões. As empresas reclamam que o caixa está no limite e não há como carregar valores tão elevados por tanto tempo.

Outras ações que devem começar a ser implantadas em setembro também terão custo elevado, ampliando o buraco das distribuidoras. É o caso do programa de estímulo à economia pela população, que prevê o pagamento de um bônus na conta de luz de quem poupar eletricidade, e a resposta à demanda, que pretende remunerar indústrias que conseguirem deslocar seu consumo para horários menos concorridos em termos de consumo.

O governo autorizou ainda algumas térmicas a operarem com óleo diesel, um dos combustíveis mais caros, devido à falta de suprimento de gás natural em alguns locais - caso da Termoceará, que recebeu aval para mudança do combustível na última semana. Outras duas termelétricas - Goiânia II e Palmeiras de Goiás - também pediram autorização para gerar a custos mais elevados.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o governo trabalha com várias opções e cenários. Um deles é aumentar a bandeira vermelha 2 de forma a cobrir todo o déficit entre setembro e dezembro. Isso exigiria um valor extra muito elevado, de até R$ 25, mas que seria retirado das contas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deve disputar a reeleição.

Outro é cobrir o rombo até abril, de forma mais branda, aprovando dois valores para a bandeira: um, mais elevado, para vigorar entre setembro e dezembro, e outro, mais baixo, a ser aplicado entre janeiro e abril. Por fim, outra possibilidade é aumentar a bandeira para um valor intermediário e único, válido entre setembro e abril, de cerca de R$ 15.

Em tese, a decisão sobre o reajuste da bandeira tarifária caberia apenas à Aneel, mas o órgão regulador quer ter o aval do MME para adotar uma medida tão impopular - no caso, da Creg e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O colegiado se reuniu de forma extraordinária na tarde desta terça-feira, 24.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela e vermelha nível um e dois - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.

Enquanto os reajustes tarifários ordinários nas tarifas dos consumidores são feitos apenas uma vez por ano, os valores das bandeiras são repassados mensalmente. Porém, com o agravamento da crise hídrica e o aumento do custo de geração, eles não têm sido suficientes para cobrir toda a despesa para a compra de energia. Assim, há um problema de descasamento entre o que as concessionárias precisam pagar agora aos geradores e o que estão efetivamente recebendo dos consumidores.

Conta de luz em 2022

Os reajustes na conta de luz do ano que vem também viraram preocupação para o governo. As estimativas da Aneel apontam que as tarifas devem subir, em média, 16,68%. A previsão levou o governo federal a admitir que já busca soluções para amenizar os reajustes nas contas de luz em 2022. A avaliação de especialistas é que as medidas podem representar um alívio momentâneo, mas podem resultar em um tarifaço nos próximos anos.

Entre as medidas estudadas estão a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz, o que já vem sendo feito ao longo deste ano, a redução do serviço da dívida da Itaipu, prevista para se iniciar em 2022 e a antecipação de um “valor expressivo” dos recursos da privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e distribuição de energia, para abater nas tarifas. De acordo com a Aneel, esse aporte pode somar R$ 5 bilhões.