Suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho termina

A suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho chegou ao fim na semana passada e agora o Senado está sob pressão de empresários para aprovar a MP que permitiria também a ampliação do prazo do programa.

Líderes do Senado querem acelerar a análise da proposta que permite interromper temporariamente ou reduzir a jornada —e o salário— de trabalhadores por causa da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão de contratos de trabalho e o corte de jornada, com redução salarial proporcional, foram autorizadas por meio de uma MP (medida provisória) editada no dia 1º de abril.

No entanto, há uma diferença nas regras para cada uma dessas medidas. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses.

Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.

Cerca de 1 milhão de contratos foram suspensos logo na primeira semana em que a MP foi apresentada —entre 1º e 7 de abril. Portanto, esses trabalhadores estão voltando às empresas, mas muitas delas estão fechadas, argumenta o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, pediram para que o senador, então, acelere a tramitação da MP.

O motivo é um dispositivo incluído pela Câmara, que aprovou o projeto em maio, para que o governo possa prorrogar o prazo de vigência dos acordos trabalhistas de suspensão e corte de jornada e de salário.

Nesta segunda-feira (8), líderes do Senado não chegaram a um acordo sobre a medida provisória, cuja votação chegou a ser prevista para a próxima semana.

Em linha com o governo e com empresários, o relator atuou para convencer integrantes do Senado para que a análise seja nesta quarta (10).

O principal argumento foi o fim das suspensões de contratos de trabalho num período em que medidas contra a transmissão do vírus ainda limitam o funcionamento de algumas atividades econômicas.

“A ideia é aprovarmos amanhã [quarta] e o presidente [Jair Bolsonaro] sancionar até a próxima terça [16] e já publicar um decreto prorrogando a vigência dos acordos de suspensão dos contratos que já se encerraram e dos demais acordos trabalhistas”, disse Cardoso.

Líderes da oposição e do centro aceitaram votar a proposta nesta quarta.

“É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

“Toda essa negociação que aconteceu e que envolve milhões de trabalhadores cujas indústrias continuam ainda fechadas”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Cardoso chegou a cogitar, na semana passada, alterações mais amplas na proposta aprovada pela Câmara, como mudança na faixa salarial que precisa passar por negociação sindical em caso de redução de jornada superior a 25%.

Mas disse nesta terça (9) que, para construir um acordo em favor da aprovação rápida do projeto, não deverá propor mais ajustes no texto que obrigue a proposta a retornar à Câmara.

O relator tenta costurar com líderes para que as mudanças no texto sejam apenas as chamadas emendas de redação --ajustes na forma em que artigos foram escritos e que dispensam o retorno da MP à Câmara.

Mas, até a noite desta terça, não havia sido fechado um compromisso contra emendas à medida provisória. Senadores ligados a centrais sindicais devem tentar mudar regras do programa.

Às 16h40 desta terça-feira (9), o site disponibilizado pelo governo para o acompanhamento da medida apontava que 10,1 milhões de pessoas já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos em pouco mais de dois meses de programa.

O número de adesões representa quase um terço de todos os trabalhadores com carteira assinada do país. Apesar disso, não chegou à metade da expectativa inicial do governo.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores, mais de 75% dos empregados formais do país.

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 32,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em abril.

O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.

Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.​