Substituição Tributária é tema de audiência pública no Paraná

O complexo sistema de Substituição Tributária adotado pelo governo do Paraná que, segundo especialistas, onera as empresas e aumenta os custos de produção, pode estar com os dias contados. Pelo menos esta é a intenção do deputado Subtenente Everton e sua equipe técnica, que organizaram uma audiência pública nesta terça-feira, dia 2 de julho, para discutir o tema de uma forma ampla com representantes de entidades empresariais, parlamentares e representantes do governo do Estado.

A audiência foi realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e contou com a participação do presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e do diretor de Eventos da entidade, Amauri Nascimento. Devido à importância do tema para a área contábil, o SESCAP-PR teve participação ativa nesse evento e, junto com a equipe do deputado Subtenente Everton, levará essa audiência para outras cidades paranaenses.

“Nosso objetivo é buscar um caminho mais inteligente para pôr fim à substituição tributária”, disse o advogado Edson Garcia Junior, professor do SESCAP-PR e coordenador da audiência pública. Para ele, esse debate marca o início de um novo caminho do ICMS no Paraná e o fim da ST é tendência. “Vários estados estão pondo fim a esse sistema de tributação, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, se continuarmos com ele nossas indústrias ficarão cada vez menos competitivas”, disse.

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, a ideia é buscar alternativas que atendam todos os entes envolvidos: que contemple a necessidade dos empresários e também busque alternativas para que o governo possa administrar o Estado sem essa forma de tributação”, disse. Dal Bosco, ainda, defendeu a simplificação de processos de recolhimento de ICMS, que, segundo ele, complica a vida de empresários e contadores. “O contador é o profissional que trabalha com a burocracia, mas já passou dos limites. É preciso simplificar para descomplicar a vida das empresas, grandes geradoras de empregos no Estado. É preciso repensar tudo e não temos mais tempo. Tem que ser já”, disse.

Os pontos levantados pelos participantes na audiência pública serão encaminhados, em forma de um relatório, para o governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, para o vice-governador Darci Piana e para o secretário da Fazenda do estado do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior.

Ajustes

Para o advogado Leonardo Sperbe De Paola, há várias questões a serem analisadas, mas os ajustes da substituição tributária no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) passam por três eixos, que devem ser trabalhados com consistência. “Reduzir o número de mercadorias sujeitas à ST, eliminar a substituição tributária nas operações de que participam micro e pequenas empresas e criar mecanismos de regulagem da margem de valor agregado. Estas são algumas medidas que incentivam a multiplicação, a sobrevivência e o crescimento das empresas”, defendeu.

O que é a ST

A Substituição Tributária (ST) é uma ferramenta que o governo utiliza para antecipar o recolhimento de vários tributos, incluindo o ICMS. Com isso, ele tem ganhos como a antecipação efetiva dos valores num único momento. Além disso, o sistema facilita a fiscalização e o maior controle sobre as empresas. “Se um produto for vendido por um valor menor do que a base de cálculo presumida na substituição tributária, o comerciante tem direito a restituição do imposto. Porém, se o mesmo produto acabar sendo comercializado por um valor maior, o contribuinte deverá pagar a diferença de ICMS ao governo”, explica o professor Edison Garcia, que foi um dos organizadores da Audiência Pública.