Setores afetados pela crise poderão ter programa de renegociação

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo trabalha em um programa de renegociação tributária para os setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.

"O Pert, que afetará empresas que perderam muito no faturamento, é um programa de renegociação tributária, importante para respirarem. Mas não só nesse setor [turismo e eventos]. O critério será aquela que perdeu mais, empresas que caíram mais de 80% do faturamento, mais de 60%, mais de 40%, mais de 20%, para que a gente seja justo", disse o secretário durante audiência no Senado para tratar do auxílio do governo ao setor de turismo.

Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional que zerava por 60 meses alíquotas de diversos tributos para o setor de turismo e evento por "exigência legal" e "restrições orçamentárias".

Segundo o secretário, essa isenção tributária poderia custar R$ 8 bilhões e deveria ser compensada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia resultar na elevação de outros tributos.

"O Brasil, por outro lado, foi um dos países menos gastou com o setor produtivo durante a crise. Gastamos mais com auxilio direto aos mais vulneráveis. Mas, com o setor produtivo, se fizermos comparação internacional, fomos um dos que menos gastou. Por outro lado, foi um dos países menos afetados quando comparamos internacionalmente", declarou ele.

Ele informou que a Receita Federal fez os cálculos que avaliou que seria "inviável" dar a isenção tributária ao setor de turismo e eventos, mas que a solução encontrada, de "limpar o passado" por meio do programa de renegociação tributária que está sendo gestado, vai gerar benefício para quem mais precisa.

Estudo divulgado em abril do ano passado, logo no início da pandemia do coronavírus, já mostrava que, enquanto 43 países já tinham anunciado 166 medidas tributárias para conter crise, o governo brasileiro está sendo "tímido" em sua atuação no campo tributário.

"Se eu der isenção tributária, vou beneficiar também a quem já está voltando e faturando. Esse é o argumento da Receita e faz algum sentido. É melhor limpar o passado de todo mundo do que dar um isenção tributária que pode chegar a R$ 8 bilhões e que deveria ter compensação pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", acrescentou.

Segundo Carlos da Costa, outra frente de apoio que o governo está atuando para ajudar as empresas é o crédito.

"Vamos focar em crédito. Estamos trabalhando em uma MP [Medida Provisória] para que mais recursos do FGI [Fundo Garantidor de Investimentos] seja direcionado a esse setor, para que o crédito chegue para empresas viáveis", concluiu.