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Será muito complexo discutir ISS com municípios na reforma tribut
Fonte: Estadão
18/06/2019
Legislação
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender nesta segunda-feira, 17, que um imposto único obre bens e serviços federal é menos complexo do que envolver na discussão estados e municípios. Segundo ele, o setor de serviços ganhou importância nos últimos anos e será muito complexo discutir com 5 mil municípios a unificação do imposto em uma única base.
"A dificuldade de negociação com um grupo amplo nos faz antever que esse debate pode ser complexo e longo", disse Cintra.
Por isso, o governo federal quer enviar ao Congresso Nacional uma proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, para tramitar em paralelo à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, e que propõe um IVA nacional.
Para Cintra, a PEC 45 é um "bom modelo, bem formulado", mas idealizado. "A PEC 45 atende os requisitos formais de um IVA de livro texto. Para que um IVA de livro texto funcione, existem hipóteses que economistas pressupõem estarem presentes para que o modelo consiga realizar os benefícios fundamentais de um bom IVA. No mundo real essas condições não estão presentes", comentou.
Uma dessas condições seria a existência de uma alíquota única, o que, segundo Cintra, é impossível. Para ele, será muito difícil convencer o Congresso de que áreas como medicamentos e cesta básica não tenham alíquotas próprias, menores.
