Servidores da Receita ameaçam ir à Justiça para abandonar cargos

Para driblar eventual pressão política contra a debandada na Receita Federal, servidores do órgão avaliam até acionar a Justiça e pedir a exoneração de cargos de chefia que estiveram sendo barrados por falta de aval dos superiores.

A entrega conjunta de cargos comissionados começou no fim de dezembro, mas ainda precisa ser aprovada por membros do alto escalão da Receita e publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A expectativa é que isso comece a ser efetivado na próxima semana. Já são mais de 1.200 auditores e 300 analistas que entregaram os cargos.

Até mesmo a debandada no ​Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, ainda precisa ser efetivada, pois não foi autorizada por ato formal no DOU.

Um grupo de 63 conselheiros do órgão pretende deixar o conselho ainda em janeiro, o que pode atrasar a retomada dos julgamentos de disputas tributárias entre União e contribuintes.

A entrega de cargos de chefia pode atrapalhar a prestação de serviços públicos, como a solução de problemas em declarações de impostos e até mesmo a entrada e a saída de produtos no comércio internacional.

Ao longo desta semana e até o início da próxima semana, estão previstas assembleias em sindicatos regionais de auditores e de analistas da Receita.

Os encontros são para decidir a adesão à paralisação geral do funcionalismo federal em 18 de janeiro, além de aprovar a adoção de operação-padrão em alguns setores.

Desde o fim do ano passado, por exemplo, auditores lotados na alfândega do Porto de Santos, no litoral paulista, já trabalham em operação-padrão.

A medida significa que a análise, a seleção e a distribuição das declarações de importação são feitas de modo mais criterioso, o que tem potencial de atrasar o fluxo do comércio exterior do país.

Até o momento, líderes do movimento sindical da Receita receberam apenas relatos pontuais de efeito da redução na execução de atividades. Há informações, por exemplo, de fila de caminhões na fronteira entre Brasil e Venezuela.

No entanto, a expectativa é que o movimento grevista cresça até a próxima semana, quando o impacto da mobilização sindical deverá ficar mais claro.

A expectativa é que nesse mesmo período comece a publicação da exoneração de servidores que hoje ocupam cargos de chefia.

"O acordo é que, se um colega deixar um cargo, o outro não vai assumir", disse George Alex Lima de Souza, presidente da direção do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) em Brasília.

Segundo ele, a entrega de cargos é um processo burocrático e muitas vezes depende da vontade dos chefes hierarquicamente superiores.

"Se isso não evoluir, vamos ter de tomar outras providências para garantir a exoneração nas próximas semanas, inclusive considerando a judicialização", afirmou Souza.

O movimento grevista por reajuste salarial foi deflagrado após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações receberem a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que haverá recursos para aumentos salariais em 2022.

Essas categorias fazem parte da base eleitoral do presidente. Neste ano, ele tentará a reeleição na disputa pelo Palácio do Planalto.

Apenas Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram promessa de reajuste dentro do funcionalismo federal.

O Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste, mas não há no texto uma previsão de uso dessa verba exclusivamente para as carreiras policiais. Por isso, diversos sindicatos de servidores se mobilizam para conseguir abocanhar parte dos recursos.

O tratamento diferenciado para policiais desencadeou uma debandada nos cargos de chefia da Receita e do Banco Central —uma forma de pressionar o governo a conceder o aumento salarial para mais categorias.

No caso da Receita, além do reajuste, há demanda para que seja cumprido um acordo de 2016 de regulamentação de bônus para servidores. Hoje, esse bônus tem um valor fixo, podendo chegar a R$ 3.000 a depender da carreira.

Os servidores querem que o bônus seja variável e calculado de acordo com o desemprenho geral do órgão, podendo assim ultrapassar o teto atual. O custo dessa medida é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.

"Estamos com assembleias até o fim da semana por todo o Brasil, e nossa orientação é para abrir um estado permanente de mobilização, com operação-padrão e entrega de cargos", disse Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita).

O movimento tem crescido. O sindicato que representa os auditores-fiscais do trabalho —o Sinait— registra nesta semana a entrega de mais da metade dos cargos de chefia e coordenação.

Os auditores do trabalho reivindicam a regulamentação de bônus de eficiência, previsto em lei há cerca de cinco anos, e protestam contra o que entendem ser um tratamento desigual à categoria.

Em meio ao movimento, representantes do Unacon (sindicato que representa os servidores da carreira de finanças e controle do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União) se reuniram com integrantes do Ministério da Economia nesta quarta-feira (5).

Eles pediram mais concursos e um esforço do governo para remanejar pessoal para as funções no Ministério da Economia e na CGU. O diagnóstico recebido é que será difícil fazer concursos no curto prazo devido às restrições orçamentárias e aos vários pedidos represados na administração pública.

ENTENDA A MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS

Qual o motivo da insatisfação? Os servidores querem reajuste salarial não só para policiais federais ​

Como está a movimentação por uma greve do serviço público? Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e Fonasefe (Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais) discutem paralisação em janeiro e uma greve geral a partir de fevereiro

Quantos servidores são representados por essas entidades? Mais de 80% dos quase 600 mil servidores do Executivo, segundo a cúpula dessas organizações

Quais categorias ameaçam parar? CGU (Controladoria-Geral da União), diplomatas, analista de comércio exterior, Tesouro Nacional, Receita Federal, auditores do trabalho, entre outras, como servidores da saúde, Previdência Social e assistência social

Quais os próximos passos? Cada sindicato precisa se reunir em uma assembleia e aprovar a paralisação em janeiro