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Senador apresenta projeto para dar sigilo a ações trabalhistas
Fonte: Folha de S.Paulo
14/09/2020
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta sexta (11) um projeto de lei para que as reclamações trabalhistas tramitem em segredo na Justiça. A proposta, segundo ele, visa combater a formação das listas contra trabalhadores.
Pelo projeto, o juiz do trabalho pode determinar o sigilo da ação, caso haja risco de a divulgação prejudicar o funcionário, como sua recolocação no mercado de trabalho.
“Quando a relação de nomes circula entre as empresas, os trabalhadores são punidos injustamente e passam a ser vistos como fatores de risco. Na verdade, eles só estão recorrendo à Justiça do Trabalho para buscar pagamento de valores que deveriam ser quitados”, diz Contarato.
