Saiba o que é sonegação e como manter o controle fiscal

Quer entender melhor o que é sonegação fiscal e como fazer uma gestão fiscal e tributária de acordo com a legislação e com as boas práticas da contabilidade?

Então você chegou ao lugar certo. Neste post, vamos tratar da realidade da sonegação no Brasil, que ainda é cercada de mitos e desconhecimento.

Primeiro, é importante lembrar que os empreendedores têm dificuldade em lidar com o complexo sistema tributário e fiscal do país. Em muitos casos, nem sabem que estão errando ou cometendo qualquer tipo de ilegalidade.

Apenas em 2018, o Brasil já deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por causa da sonegação de imposto, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O dado é atualizado em tempo real pelo site Sonegômetro, iniciativa que está em funcionamento desde 2009.

Outro estudo, este do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que 27% das grandes empresas no Brasil sonegam impostos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também adotam essa prática.

E esses números são preocupantes, porque a sonegação prejudica não apenas o crescimento do país, que deixa de receber recursos importantes, mas também do próprio empreendedor, que corre risco de sanções, até quando falha em suas obrigações por desconhecimento.

Neste texto, você vai entender, na prática, o que é sonegação de impostos e quais são os exemplos mais comuns. Irá conhecer as consequências dessa prática e compreender por que conversar francamente com um contador profissional é sempre a melhor opção para a sua empresa.

O que é sonegação de impostos

Falando de forma bastante objetiva, sonegar impostos é deixar de pagar os tributos devidos, por meio de declarações fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade. Trata-se de uma prática ilegal cometida por empresários ou pessoas físicas, que pode decorrer tanto de má fé quanto de desconhecimento.

Como você sabe, pagar tudo direitinho pode ser um desafio. De um lado, a economia patina, as incertezas políticas são grandes, a recuperação e o crescimento do país no médio e longo prazos dependem de uma série de reformas.

De outro, a complexidade tributária é grande. Segundo dados de estudo do IBPT, foram editadas, até julho de 2017, mais de 360 mil normas tributárias desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. É o equivalente a 1,88 norma tributária por hora considerando apenas os dias úteis.

Com esses dados, fica mais fácil entender por que o Brasil é o país onde se leva mais tempo para vencer a burocracia tributária. Um relatório do Banco Mundial, de outubro de 2017, mostra que as empresas brasileiras gastam quase 2 mil horas por ano para atender à legislação e às regras do fisco.

Sonegação de impostos x inadimplência fiscal

Antes de seguir em frente e abordar os tipos de sonegação fiscal, é importante destacar a diferença entre sonegação fiscal e inadimplência fiscal, porque o termo costuma causar confusão entre os empresários.

A inadimplência fiscal não é considerada crime, e sim um descumprimento administrativo. Ela ocorre quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar os impostos devidos. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos.

Já a sonegação fiscal é um crime que envolve ações (intencionais ou não) que resultem em pagamento menor do que a tributação devida ao governo.

Tipos de sonegação de impostos

Agora que você já sabe o que é sonegação de impostos, vamos aprofundar os tipos de sonegação. Existem várias maneiras diferentes de burlar o governo, sempre com a mesma intenção: esconder o imposto devido para pagar menos aos cofres públicos.

Ocultar documentos financeiros

O fato ocorre  quando, no momento de fazer a declaração à Prefeitura, à Secretaria da Fazenda ou à Receita Federal, você não inclui documentos ou recibos de transações realizadas pela sua empresa, com o objetivo de esconder a movimentação financeira, denotando venda sem nota fiscal.

Mentir na informação dos dados

Aqui, em vez de esconder as transações financeiras, você declara informações incorretas. Pode acontecer com o valor de uma venda (você vende por um valor maior do que o declarado), com o produto comercializado (você vende um tipo de material e declara outro) ou com a quantidade de unidades vendidas (você declara uma venda menor do que a realizada), por exemplo.

Nesses três casos, o objetivo é reduzir o imposto devido, com uma alíquota menor do que a real. Embora pareça mais branda do que a ocultação, essa sonegação pode ser considerada tão grave quanto.

É importante ressaltar que esse aparente "ganho" pode custar bem caro. Após o reforço do controle fiscal nos meios digitais (com a consolidação do SPED Fiscal e iniciativas como a e-Financeira), ficou muito difícil esconder informações da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.

Quem trabalha com maquininha de cartão e não declara tudo que recebe, por exemplo, pode não saber que a administradora repassa, por lei, todas as transações para o governo, que tem até cinco anos para a cobrança (sobre a qual incidirão juros). Por isso, mesmo que a dificuldade de pagar seja grande, nunca vale a pena sonegar.

Sonegar imposto é crime?

Agora que você já sabe o que é sonegação de impostos e quais os tipos de sonegação, fica fácil responder essa pergunta: sonegar imposto é crime, sim. Na legislação brasileira, a lei 4.729, de julho de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco, deixa claro o crime de sonegação fiscal logo em seu primeiro artigo.

Depois, a legislação foi complementada em 1990, pela lei 8.137, que definiu crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, além de estipular as penalidades referentes a esses crimes.

Sonegação fiscal grave

A pena para o crime de sonegação fiscal grave prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa.

Algumas das condutas que se enquadram nesse tipo de crime:

- Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
- Fraudar a fiscalização tributária
- Falsificar ou alterar nota fiscal
- Emitir documento falso relativo à operação tributável
- Negar o fornecimento de nota fiscal (ou documento equivalente) relativa à venda efetivamente realizada.

Falsidade e omissão de documentos

No caso de falsidade de declarações e omissão de documentos, a prisão pode ser de seis meses a dois anos, além de multa.

Algumas das condutas que se enquadram nesse tipo de crime:

- Fazer declaração falsa sobre rendas
- Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social
- Exigir qualquer percentagem sobre parcela dedutível ou deduzida de imposto como incentivo fiscal
- Deixar de aplicar incentivo fiscal liberado por órgão ou entidade de desenvolvimento
- Utilizar programa de processamento de dados que permita possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

É importante lembrar ainda que, se o condenado for réu primário, existe a possibilidade de evitar a prisão, mas a multa pode aumentar para dez vezes o valor do imposto sonegado.

Consequências da sonegação

Agora, vamos aprofundar o tema para entender as consequências que essa atitude pode trazer para a sua empresa e para os sócios.

Em primeiro lugar, é preciso falar das multas. O Código Penal estabelece dois tipos de multas, que variam de acordo com a situação em que a sonegação foi revelada: autuação da fiscalização ou declaração da própria empresa.

No primeiro caso, quando a Receita Federal descobre a sonegação, a multa é mais pesada, porque fica implícita a má-fé do empresário e o objetivo de fraudar o governo. A multa estabelecida nesse caso é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.

No segundo caso, quando a empresa reconhece o próprio erro e informa a receita, a multa cai para 20% do valor total devido, mais os juros.

Essa diferença pode ser explicada como um estímulo para que os empresários reconheçam o problema antes que a Receita Federal identifique a fraude.

Nesse momento, é importante lembrar que ludibriar a Receita Federal não é uma tarefa simples.

Atualmente, a grande maioria das transações ocorre por meio de transferências bancárias, sem o uso de dinheiro vivo, e a tecnologia se transforma em uma das grandes aliadas dos órgãos públicos.

Uma das maneiras mais simples e efetivas de fiscalizar são as checagens cruzadas: a Receita não considera apenas o valor declarado por quem pagou, mas também o valor declarado por quem recebeu. Na prática, fica difícil sair ileso.

Feito esse lembrete, vamos retomar as consequências da sonegação, que vão além das multas da Receita Federal. Para empresas com fluxo de caixa reduzido e poucas reservas, o valor cobrado pode até inviabilizar as finanças da organização, além de prejudicar sua reputação pública ao figurar no rol de empresas inidôneas.

Finalmente, há as consequências para os responsáveis pela empresa. Os sócios correm o risco de serem responsabilizados pela fraude, assim como diretores e outros funcionários cujo envolvimento no esquema seja provado.

Cabe ao Ministério Público interpretar cada caso e a apurar as responsabilidade para recomendar as punições. Um crime que pode ser comparável à própria corrupção, já que o valor que deveria ser pago aos cofres públicos é desviado para fins particulares.

Dependendo da decisão do juiz, é possível que um dos sócios da empresa seja condenado a arcar com todas as despesas – o que pode levar à penhora de bens. Nada atraente, como você deve estar imaginando.

Converse sobre impostos com a contabilidade

Estamos chegando ao fim deste texto, e você já sabe o que é sonegação de impostos, quais os tipos mais comuns, como a legislação brasileira pune esse crime e quais as possíveis consequências para quem adota essa prática ilegal.

Para concluir, vamos abordar o que muitos empresários entendem como uma alternativa legal à sonegação: o planejamento tributário.

Planejar os tributos da sua empresa com o auxílio de um contador especializado significa trazer eficiência para os processos.

Por desconhecimento da extensa legislação tributária, muitos empresários incorrem no erro de pagar mais impostos do que poderiam, adotando um regime tributário que não é o ideal para o tamanho da empresa e para a área em que ela atua.

Para evitar esse tipo de erro, a melhor alternativa é consultar os serviços de um especialista do ramo, que tenha seu desempenho reconhecido pelo mercado.