Relator retira taxação de dividendo para empresa do Simples

Relator da reforma do IR (Imposto de Renda), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (28) que seu parecer vai prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional.

Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês.

O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).

“Cerca de 5 milhões de empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, que têm milhares de sócios que recebem dividendos, continuarão com a isenção sobre lucros e dividendos”, disse.

O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos. O limite anual para a receita bruta dessas companhias é de R$ 4,8 milhões.

O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

O governo afirmava que, para evitar o impacto para pequenos empreendedores, propôs uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte (as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente).

No entanto, entidades de classe e representantes de categorias como médicos e advogados mantiveram pressão contra a medida alegando que seriam prejudicadas.

“Estamos fechando as contas para uma possibilidade de aumentarmos a faixa isenção, hoje prevista em 20 mil, para micro e pequenas empresas”, disse o relator sem informar o novo valor para a proposta.

Há uma semana, Guedes já havia sinalizado que aceitaria promover um aumento na faixa de isenção.

“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou.

Nesta quarta, Sabino ainda anunciou que vai eliminar do texto uma proposta incluída anteriormente em seu relatório para limitar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

A versão anterior do relatório eliminava a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda.

De acordo com Sabino, reuniões ainda serão feitas com representantes de estados e municípios. Eles pressionam contra o texto, que pode gerar perda de receitas para os governos regionais.

Segundo o relator, a ideia é construir a medida de uma forma que não haja perdas para prefeituras. Ele não detalhou como isso seria feito e não explicou se o rombo do projeto, hoje previsto em R$ 30 bilhões ao ano, será ampliado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter sugerido a Sabino que as empresas do Simples Nacional permanecessem isentas na taxação de dividendos.

“O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões”, escreveu em uma rede social. “Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos.”

Mais cedo, Lira falou sobre as pautas prioritárias que serão votadas pela Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (2).

Ele afirmou que o projeto de Imposto de Renda já deve ser votado na próxima semana. “Deixamos o projeto por mais 15 dias durante recesso para que sofresse críticas construtivas, sempre proposições que visem a melhorar o ambiente de negócio, com imposto mais justo, baixando o Imposto de Renda do setor produtivo, aumentando o imposto sobre o valor especulativo”, disse.

Lira disse que o projeto que quebra o monopólio dos Correios também deve ser votado na próxima semana. Além disso, ele prevê que siga a discussão sobre reforma administrativa, para enxugar a máquina pública brasileira e, segundo ele, sem retirar direitos adquiridos dos servidores.

“E todas as minhas combinações, conversas, acertos políticos com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, DEM-MG], eu penso que o Congresso Nacional deve e pode entregar até novembro essa pauta de reformas”, complementou.