Relator deve apresentar proposta para unificar impostos em fases

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar uma proposta para unificar impostos em fases, em linha com o defendido pela equipe econômica, segundo fontes que acompanham as negociações.

O texto deve prever uma fusão de impostos federais nos primeiros dois anos após a aprovação da proposta. Assim, tributos estaduais e municipais — principal foco de divergência entre União e governos locais — só seriam afetados a partir do terceiro ano.

O parecer atenderá a pedidos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre defendeu o fatiamento da reforma. Ao mesmo tempo, já garante que haverá uma unificação mais ampla à frente, como deseja o Congresso. Dessa forma, as duas partes estariam contempladas.

Nos últimos dias, fontes afirmaram que Ribeiro estava resistente à ideia do fatiamento e avalia que aprovar a CBS seria tão difícil quanto aprovar a reforma ampla.

O acerto foi feito após reuniões no fim de semana da qual participaram o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, e integrantes do Ministério da Economia. Os termos do acordo foram combinados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O texto será lido nesta terça-feira na comissão mista dedicada a analisar a medida, em reunião convocada pelo colegiado nesta segunda. A apresentação ocorrerá com um dia de atraso, após cobrança de Lira, que havia dado prazo para a entrega do documento até esta segunda-feira.

Na primeira fase, a PEC deve prever a união de PIS e Cofins, que criaria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nos moldes do que o governo propôs no ano passado em projeto de lei que não avançou no Congresso. Depois, ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam incorporados e o novo tributo passaria a se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pontos polêmicos, como a definição da alíquota, ficariam para serem fixados por lei complementar, após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com as linhas gerais da reforma.

Como a inclusão de tributos estaduais ficaria para depois, também seria adiado e definido por regulamentação o chamado comitê gestor, responsável por definir as regras do imposto resultado da junção de tributos federais e locais. A criação desse órgão é alvo de divergências porque União, estados e municípios disputam por espaço no colegiado, sem consenso.

A comissão mista foi instalada em fevereiro do ano passado para unir as PECs 45 e 110, que tramitam na Câmara e Senado, respectivamente, e da sugestão do governo.

O colegiado teve seu funcionamento afetado por causa da pandemia de Covid-19 e teve os trabalhos suspensos entre março e julho. De lá para cá já teve o prazo final prorrogado por três vezes. A apresentação do relatório vem depois da cobrança pública de Lira pelo texto.