Relator da reforma do IR quer estender isenção para R$ 3,3 mil

O relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1,9 mil para três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil de rendimento mensal.

Este valor, segundo conta em entrevista ao GLOBO, fica acima do proposto pelo governo no projeto original, já aprovado pelos deputados, que levava a isenção para o patamar de R$ 2,5 mil.

Pela proposta do senador, 19 milhões de brasileiros ficariam livres do IR. Com o patamar vigente hoje, 16,3 milhões não pagam IR. Isso ocorrerá, segundo Coronel, separando a correção da tabela das demais regras previstas no projeto de mudança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O teor do texto inclui aspectos considerados polêmicos por especialistas, como a proposta de voltar a taxar dividendos. Abaixo, os principais pontos da entrevista:

Faixa de isenção

Precisamos fazer alguns cálculos para ver qual é o impacto na receita tributária dos estados, dos municípios e da própria União porque quando você aumenta a faixa de isenção, consequentemente, reduz a arrecadação. O projeto que veio da Câmara veio com uma faixa que passou de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

A nossa ideia é que saia de R$ 1,9 mil para a faixa de três salários mínimos, ou seja, R$ 3,3 mil. Dos 32 milhões de contribuintes, vamos ficar com aproximadamente 19 milhões isentos do Imposto de Renda e, com isso, a classe menos abastada será contemplada.

IR para 2022

Estou concluindo os estudos para separar o projeto do IRPJ do projeto para a Pessoa Física. O cronograma está muito apertado para que esse projeto venha a ser apreciado esse ano, principalmente porque tem artigos que criam um problema seríssimo para as empresas no quesito taxação de lucros e dividendos acumulados.

O ideal seria deixar esse projeto (do IRPJ) para o ano que vem, porque uma reforma dessa importância tem que ser feita em início de exercício fiscal e também em início de governo

Críticas a Guedes

O ministro tem que entender que cada um tem o seu tempo. O tempo dele é um, o tempo da Câmara é outro e o tempo do Senado é outro. Não é porque o ministro quer pressa que nós vamos atender o que ele quer. E quanto mais esse tipo de pressão é feita, é que há uma certa falta de vontade da celeridade. A pressão de Guedes aqui no Senado, ela praticamente tem sentido inverso: em vez de dar celeridade, termina dando morosidade.

IRPJ

Quando você reduz a alíquota do IRPJ de 15% para 8% (como na proposta aprovada pela Câmara), tem uma frustração de receita de R$ 46 bilhões. A União não se incomoda com essa perda de receita, mas os estados e municípios se incomodam (parte do imposto vai para os governo locais, em repasses obrigatórios).

Não podemos sair com uma peça que deverá ter um prejuízo grande nas contas públicas municipais e estaduais. E também na redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), caindo de 9% para 8%, isso está condicionado à redução de incentivos fiscais de alguns setores, principalmente do setor de medicamentos da lista positiva.

Com essa redução, os incentivos vão cair, incentivos inclusive de PIS e Cofins. O que isso vai gerar? O acréscimo (de preço) do remédio na prateleira na ordem de 30%, ou seja, o projeto tem condicionantes que em vez de beneficiarem a população prejudicam.