Reforma tributária deve ser fatiada em quatro partes no Congresso

Com a instalação da CPI da Covid, que investigará ações e omissões do governo na pandemia, o Planalto corre para tentar emplacar uma agenda positiva. O objetivo é acelerar as reformas tributária e administrativa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende fatiar a tributária em quatro, com dois textos que tramitariam na Casa e dois do Senado — onde o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), outro aliado do Executivo, deve contribuir para aprovar o projeto.

A ideia, como Lira afirmou nesta semana, é construir um caminho para a aprovação começando pelos pontos de consenso. Por isso, outros projetos que são alvo de discórdia entre parlamentares devem ser deixados de lado. A articulação se concentrará na PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O relator tem até segunda-feira para apresentar o parecer.

A intenção do Ministério da Economia em acordo com a presidência da Câmara, de fatiar a reforma tributária, foi confirmada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa. Ele disse que a simplificação de tributos deve ser o primeiro passo, por isso o Executivo pretende iniciar a discussão pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a fusão do PIS/Cofins. “Vamos começar pela simplificação tributária. Depois, vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para pagar corretamente os impostos — hoje, temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias — e também uma tributação mais justa”, frisou.

Ele também ressaltou que a PEC da reforma administrativa (32/2020), voltada a alterar as regras de estabilidade dos servidores, deve ser votada em maio, com o fim das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcado para o dia 14. “A máquina brasileira custa 14% do Produto Interno Bruto. A média na comunidade europeia é de 9%, e no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a 30 anos nós possamos ter uma máquina eficiente, comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam”, destacou.

Em audiência da CCJ, ontem, Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, também citou que o Brasil tem um dos modelos públicos mais caros do mundo. A porcentagem exata, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria, publicado no ano passado, é de 13,4% do PIB gastos com salários de servidores ativos e inativos.

O argumento de que a proposta ataca privilégios e acaba com o inchaço do funcionalismo público, como argumentam os defensores do projeto, foi duramente criticado por deputados de oposição. Para Fernanda Melchionna (PSol-RS), o fim da estabilidade de carreira em algumas áreas pode permitir que órgãos públicos virem cabide de emprego, pois autoridades poderiam indicar e demitir servidores com liberdade.

“Essa proposta não acaba com privilégios, ela os aumenta, gera cabides de emprego no serviço público”, disse. E continuou: “Alguém que não tem estabilidade, que não integra o Estado, depois ter uma avaliação negativa e sair dos quadros, pode levar uma série de dados ou ser captado para corrupção. Nós estamos vendo uma barbaridade por parte do governo que faz um discurso vago, ideológico, demagógico. Mente que é para atacar privilégios, quando, na verdade, não faz isso. Nem Juízes, magistrados e militares estão aqui (na proposta)”, disparou.

Defensor da agenda de reformas, Kim Kataguiri (DEM-SP) também falou contra o projeto, ao ressaltar que o texto não acaba com as elevadas remunerações de juízes e parlamentares, por exemplo. “O país gasta mais de R$ 20 bilhões por ano com supersalários. É um valor, trazendo para a nossa realidade de pandemia, que poderia possibilitar a aquisição de 370 milhões de doses da CoronaVac”, sustentou. “Para mim, que defendo uma reforma estrutural no Estado brasileiro, essa é uma reforma que não me serve.”

Propostas

A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a proposta que está com os senadores, PEC 110, une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).