Receita libera consulta ao último lote do IR 2019

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote  de restituições de  Imposto de Renda  da Pessoa Física. Para fazer a consulta, o interessado deve acessar o  site  ou ligar para 146, com o número de CPF em mãos. Desta vez, foram contemplados  320.606 contribuintes , totalizando R$ 700 milhões em devoluções.

Este lote ainda inclui  pessoas com prioridade de recebimento  garantida por lei, sendo 3.308 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.410 pessoas entre 60 e 79 anos, 3.172 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 9.789 profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Segundo a Receita, essa última leva de devoluções inclui declarações entregues até 16 de novembro e processadas sem pendências. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.

O dinheiro estará disponível para saque na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro. O depósito será feito na conta indicada pelo contribuinte na declaração de ajuste anual, entregue até o fim de abril. Depois deste último lote regular de 2019, a Receita Federal passará a liberar lotes residuais, a partir de janeiro de 2020.

Restituições antigas

Essa leva de devoluções inclui ainda restituições antigas — de 2008 a 2017 — que ficaram retidas na malha fina e foram liberadas agora. O dinheiro virá corrigido pela variação da taxa básica de juros, a Selic.

No caso das declarações referentes a 2019 (ano-base 2018), a correção será de 4,40% (acumulado de maio a dezembro deste ano). Para as mais antigas, de 2008, o percentual será de 112,68% (acumulado de maio daquele ano até agora).

A devolução ficará disponível para saque por um ano. Se não fizer o resgate nesse período, o interessado deverá requerer o pagamento pela internet, com o preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".

E se dinheiro não estiver na conta?

Se o dinheiro não estiver creditado na conta indicada, apesar de o contribuinte estar incluído no último lote, o interessado poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

O crédito será agendado numa conta-corrente ou numa caderneta de poupança, em nome do titular, em qualquer instituição financeira de sua preferência.

Malha fina

Caso o contribuinte tenha caído na malha fina, é possível consultar a página da Receita Federal, no serviço e-CAC, e acessar o extrato da declaração de IR. Assim, o interessado pode verificar as inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco e regularizar sua situação, com a entrega de uma declaração retificadora.