Receita Federal bate recorde de autuações em 2017

A Receita Federal lançou R$ 204,99 bilhões em autos de infração em 2017, o maior número da história. A alta foi de 68,5% em relação à 2016, quando registrou R$ 121,6 bilhões. A fiscalização atinge sonegação e evasão de impostos. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta (15/2) pelo Fisco. 

Do total, R$ 193,45 bilhões tiveram como alvo as empresas, representando uma alta de 69,5% sobre o ano de 2016. Foram feitos 17,7 mil procedimentos em 2017. Além disso, R$ 11,55 bilhões atingiam pessoas físicas, um aumento de 43,1% em relação à 2016. O Fisco contabilizou 372,4 mil autuações. 

Apesar disso, entre 2% e 7% do valor autuado é arrecadado no ano da aplicação, explica o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. Os contribuintes podem recorrer das autuações e acabam sendo beneficiados com o sistema de recursos. “Na esfera administrativa, os recursos variam, em média, seis anos”, disse. “E depois, na Justiça, demora mais, em média, nove anos e meio”, declarou. 

Jung Martins criticou a demora excessiva no julgamento, que, segundo ele, é exclusiva do Brasil. “É quase uma jabuticaba. A gente discute administrativamente e depois também discute na Justiça. É um prazo muito grande e pode abrir espaço para que o contribuinte faça esvaziamento patrimonial”

Auditores fiscais

Em 2016, o número de autuações foi um dos piores da história por conta da paralisação dos auditores fiscais, que durou entre sete e oito meses. A categoria buscava equiparação salarial e de bônus por atividade como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

De acordo com o subsecretário de Fiscalização do Fisco, o tratamento diferenciado fez com que os servidores da Receita não fizessem a fiscalização de forma mais incisiva.  “Esses auditores, por entenderem que tiveram um tratamento não isonômico em 2016, não houve o mesmo empenho”, declarou Jung Martins.

Perguntado sobre o salário dos auditores fiscais, que é substancialmente superior ao da média dos trabalhadores brasileiros, o subsecretário disse que não há dúvidas sobre isso, mas o que precisa ser feito é ter um tratamento igualitário entre os órgãos. “É uma questão de equivalência. Se tem que quer bom, tem que ser bom para todo mundo. Se tem que ser ruim, tem que ser ruim para todo mundo”, justificou.  

Com o empenho dos auditores fiscais menor em 2016, houve um represamento dos trabalhos no ano, que acabou sobrecarregando 2017, resultando na autuação recorde. No ano passado, o governo prometeu que as categorias seriam equiparadas.

2018

Para 2018, porém, o bônus dos auditores fiscais ainda não foi regulamentado. “Essa ausência de regulamentação em 2018 traz algum tipo de dificuldade no sentido de buscar um resultado semelhante que em 2017”, apontou Jung Martins. 

A estimativa da Receita Federal é de que sejam aplicados R$ 148,9 bilhões em autuações, registrando uma queda de 27% em relação ao ano passado. O subsecretário disse que houve um volume muito grande em 2017, de forma “extraordinária”, ou seja, “não deve se repetir”. A Receita Federal também destacou que está dando continuidades às operações Lava Jato e Zelotes.