Receita Estadual atende pedidos do Sescap-PR

Diretores do SESCAP-PR se reuniram por videoconferência com o diretor da Receita Estadual, Roberto Zaninelli Covelo Tizon o Assessor Geral, Cícero Antonio Eich e técnicos do órgão na tarde desta segunda-feira, 4, para debater diversos itens relevantes ao segmento contábil como a reativação de inscrição, o parcelamento de débitos tributários, a desvinculação da responsabilidade técnico do profissional da Contabilidade,dentre outras questões.Os temas integraram um documento entregue ao órgão no dia 17 de março e diversos itens reivindicados foram atendidos.

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, agradeceu a oportunidade do encontro e destacou que a entidade é a ponte entre o empresário e o governo e quanto maior for essa abertura de diálogo, melhor para todos.  

 Fechamento de agências

Uma das iniciativas já adotadas pela equipe da Receita Estadual é a criação de uma comissão, feita no dia 28 de abril, que está fazendo um levantamento das agências de todo o Estado e verificando a questão de ampliar o rol de serviços a serem feitos de forma digital. Os trabalhos da comissão têm um prazo de 30 dias para serem concluídos e, com isso, uma série de outros serviços, além dos que foram solicitados pelo SESCAP-PR, poderão ser providos de forma digital. A tendência é que a comissão relate os serviços que serão oferecidos na plataforma e, a partir de 28 de maio, quando o prazo chega ao fim, a tendência é que já se inicie a implantação.

A portaria do diretor geral da Receita, Roberto Tizon, leva em conta este momento de dificuldades causadas pela pandemia provocada pelo coronavírus, mas também as determinações do governo 5.0 de desburocratizar e descomplicar as relações do Estado com a população. Segundo o diretor geral, a Receita, assim como toda Secretaria da Fazenda, vem trabalhando fortemente no sentido de modernizar os trabalhos prestados à comunidade, ajustando-se aos novos tempos. No ano passado, por exemplo, 20 agências de atendimento presencial foram fechadas no Paraná porque a grande maioria dos serviços já podia ser efetuada online.

Teleatendimento intensificado

Os técnicos da Receita explicaram que, por conta da pandemia do Coronavírus, o órgão intensificou a informatização dos serviços e criou uma comissão interna multidisciplinar para avaliar que tipos de atendimento que podem ser feitos virtualmente. Para o assessor geral da Receita, Cícero Antonio Eich, o teleatendimento é muito mais célere. Ele lembrou que o SAC da Receita, via 0800, tem funcionado normalmente durante este momento de pandemia e destacou que um sistema de Siga-me deve ser instalado para que o servidor possa atender as demandas via celular, garantindo maior agilidade para o contribuinte.

Responsabilidade Técnica

Um dos itens considerados importantes pelo SESCAP-PR diz respeito à possibilidade de o próprio contador realizar a desvinculação da sua responsabilidade técnica profissional de empresas que desapareceram ou que haja impossibilidade de localização do contribuinte. A Receita informou que esse serviço já está disponível. É possível, de acordo com o órgão, fazer essa desvinculação, dentro do sistema, na aba ‘alteração cadastral’, com o acesso do administrador da empresa. “Isto evita transtornos aos contadores que assumem a responsabilidade técnica pelas empresas que estão vinculadas aos seus serviços”, pontuou o presidente Alceu Dal Bosco. Segundo os agentes, o serviço, inclusive, pode ser feito com o uso da assinatura eletrônica.

Liberação arquivos XML e reconhecimento de firma

A liberação do download das NFes, NFCes e CTes de saídas, bem como a permissão para importação dos arquivos XML para o contador também foram pedidos do SESCAP-PR ao órgão. Neste sentido, os responsáveis pela Receita afirmaram que em virtude da incapacidade de armazenamento, neste momento é inviável fazer a importação das NFCes, visto que somam a média de 5 milhões de emissões por dia. No entanto, em breve poderá ser liberado o CTe.

Por conta do período de pandemia, a Receita informou ainda que o reconhecimento de firma está dispensado.

 Parcelamentos

De acordo com a Receita, o parcelamento de IPVA já está disponível, bem como o de ICMS. Em relação a autos de infração, o pedido de parcelamento poderá ser feito via e-protocolo até a normalização dos atendimentos. Em casos urgentes, o contribuinte deverá entrar em contato pelo SAC da Receita Estadual - 3200-5009 (Curitiba e região) e 0800-41-1528 (demais localidades).

Decreto 3.886/20 – ST

O SESCAP-PR buscou auxílio para as empresas que estão com dificuldades para se adaptar à normativa. A restituição e complementação de que trata este decreto aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 20 de outubro de 2016 (data do julgamento no STF). A Receita informou ao SESCAP-PR que, por se tratar de uma decisão do STF, não há como retroagir em relação à data de exigência e informou que coloca a sua equipe à disposição das empresas de softwares e TI que necessitem de auxílio para a construção desses arquivos, a fim de tornar o processo menos complexo possível. Existe um projeto de lei tramitando que tornaria optativo a exigência deste decreto por parte das empresas, no caso quem não quiser fazer o pedido de restituição também não sofrerá a complementação. 

Grupo de trabalho

Também participaram da reunião dos diretores do SESCAP-PR, Rogério Carvalho e Michel Lopes. O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, agradeceu o atendimento à maior parte do pleito e disse que a entidade está atenta e buscando soluções a todas as empresas que representa, de forma ainda mais freqüente diante de um cenário como este, de pandemia global. “O trabalho dos empresários e, inclusive, dos contadores não está fácil neste momento. A todo instante precisamos nos adequar a todas as mudanças impostas pela legislação, principalmente as relacionadas às 28 medidas provisórias recentes ligadas diretamente ao nosso setor. O SESCAP-PR continua alerta e o trabalho próximo com os órgãos deve continuar”, destacou.