Receita contesta dados sobre pagamento de impostos

A Receita Federal alega que inconsistências no relatório Doing Business, do Banco Mundial, superestimaram o tempo gasto com pagamento de impostos no Brasil, tirando 30 posições do país no ranking. Segundo o Fisco, leva-se 474 horas, e não 1.501 horas, para cumprir o pagamento de tributos no país – um terço do tempo apontado no levantamento.

Além disso, o país tem uma avaliação ruim no tópico procedimentos pós-declaração, mas não há nenhum tipo de auditoria realizada em caso de retificação.

A última edição do Doing Business, divulgada em 2019, colocou o Brasil na 184ª posição, entre 190 países, neste quesito. Nesta terça-feira, a entidade publicou uma versão com detalhes sobre os estados brasileiros. A nova pesquisa chegou às mesmas conclusões que a divulgação original.

Para a Receita, se o Banco Mundial tivesse acatado correções que foram enviadas pelo governo brasileiro, o país estaria na 151º colocação neste ponto. Esse avanço colocaria o país mais próximo do top 100 do ranking geral.

A entidade suspendeu a divulgação do relatório no ano passado, alegando que investigaria irregularidades na coleta de dados dos estudos de 2017 e 2019. De acordo com o órgão, ainda não há previsão para a retomada da publicação.

O auditor fiscal Adriano Subirá, chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, argumenta que o Brasil está sendo penalizado por problemas da metodologia da pesquisa, que induz a erros nas respostas. No Brasil, os respondentes estão restritos aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

—  O Brasil perde pelo menos 22 pontos dos 34 pontos que queremos conquistar com algo que já foi feito. Nós poderíamos estar à frente no ranking de pagamentos, é a posição em que já deveríamos estar, porque há uma preocupação com a simplificação de ambiente de negócios como um todo — afirmou Subirá ao GLOBO.

O Fisco solicitou um estudo independente para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em 2018. Essa auditoria verificou que o pagamento de impostos consumia 474 horas – uma diferença de 1.027 horas em relação ao apontado no relatório do Banco Mundial.

Segundo a Receita, de lá para cá as obrigações diminuíram: as empresas não investiram mais em alterações de layout  do eSocial e alguns estados eliminaram a exigência de declaração da guia de informação e apuração (GIA) do ICMS, como é o caso do Rio de Janeiro.

“Ou seja, atualmente, as horas para pagamento de impostos conforme o case específico do Doing Business tendem a ser substancialmente inferiores às 474 horas apuradas em 2018 pela Fenacon”, descreve relatório do Fisco enviado para o GLOBO.

Reforma tributária

A reforma tributária, em análise no Congresso,  também melhoraria o desempenho do Brasil no Doing Business. “A carga tributária efetiva e individual específica para a empresa exemplo do relatório não é a única responsável pela 184ª posição do Brasil no indicador Pagamento de Impostos do Doing Business.

Metade da má avaliação do país no ranking Pagamento de Impostos decorre de respostas incorretas ao questionário”, diz o documento do Fisco.

Nas contas de Subirá, a reforma poderia render mais oito pontos para o país. Dessa forma, considerando a reforma tributária e a correção das distorções, o país pularia da 184ª colocação no ranking para a posição de número 125.

Caso o governo implemente mais algumas mudanças, como a unificação de guias de pagamento, haveria novo salto para a 120ª colocação.

— Fazer a reforma tributária não altera questão das horas. Trabalhamos todos os dias para tentar simplificar isso, mas a avaliação tem que ser feita de forma justa e correta. O resultado que está sendo divulgado pelo relatório há alguns anos não reflete a realidade – argumenta.