Quase 50% dos valores sonegados são de negócios de pequeno porte

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), monitorando os índices de evasão fiscal no país, apontou que a taxa de sonegação média caiu de 93% para 15% nos últimos 16 meses. 

A edição do “Estudo sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras”, mostrou que, embora mais positivos, os dados apontam alguns alertas, como a contribuição das pequenas empresas brasileiras, já que elas somam quase 50% dos valores sonegados no país. 

Em números, chega a R$ 195 bilhões dentro do montante de R$ 417 bilhões em tributos que não são declarados anualmente no país.

Segundo especialistas, os pequenos empreendimentos brasileiros pagam 42% de seu faturamento em impostos, por isso muitos optam por sonegar. Um dos principais motivos para isso, de acordo com a pesquisa, seria o erro no enquadramento tributário, o que acaba aumentando os custos fiscais.

Para Evandro Teixeira, responsável jurídico pela Eucontabilizo Web, os estudos da Sage e do IBPT apontam, em conjunto, para um problema estrutural na realidade fiscal das pequenas empresas brasileiras. 

“Sem conhecimento ou uma consultoria tributária neste sentido, os micro e pequenos negócios estão suscetíveis a cometer falhas em suas operações fiscais, seja declarando tributos a mais, seja sonegando”. Vale lembrar que a sonegação é crime contra a ordem tributária e está previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 8137/90, com previsão de pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Ainda que as empresas de pequeno porte sejam responsáveis por grande parte da sonegação no país, a Reforma no Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente, atualizou a tabela de modo que aqueles que recebem um salário maior terão que pagar mais impostos, o que aumenta a chance de um crescimento da sonegação fiscal também nas grandes empresas, que poderão se subdividir ou até negar o crescimento para evitar pagar os devidos valores.

Um beco sem saída

É fato que, desde maio, o Fisco tem notificado cada vez mais empresas. No documento, a entidade alerta inconformidades tributárias e estabelece um prazo de 60 dias para o contribuinte analisar as informações e retificar suas declarações fiscais.

“Caso a empresa não tome nenhuma atitude nesse período, poderá ser autuada pelo fisco e, em casos de dolo ou má-fé na fraude, a multa tributária pode chegar a até 225%, conforme previsto no artigo 44 da Lei 9430/96”, revela Teixeira.

Segundo o responsável jurídico pela Eucontabilizo, é um beco sem saída. “A falsa impressão de que o fisco pode ser enganado não se sustenta ao longo prazo. Muitas vezes a empresa desconhece a quantidade de informações disponíveis na base de dados do fisco. Essas informações são cruzadas com aquelas ofertadas pela própria empresa em busca de falhas de arrecadação, podendo resultar na cobrança dos tributos devidos com encargos altíssimos”, afirma.

O advogado, inclusive, tem um cliente que recentemente recebeu uma notificação do Fisco. No informe diz: 

“Identificamos divergências nos valores das receitas informadas em sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do exercício de 2020 quando comparamos com as outras bases de dados da Receita Federal para o mesmo período e por isso a sua PJ está em Malha Fiscal”. 

Neste caso, a recomendação à empresa é conferir todas as declarações enviadas ao fisco e, se necessário, retificá-las imediatamente, recolhendo os tributos devidos com os acréscimos legais, evitando assim autuação e, por consequência, as multas elevadas.