Prorrogação da desoneração da folha até 2026 avança na Câmara

O projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores avançou na Câmara nesta quarta-feira (15). A proposta tem o objetivo de manter a redução nos custos de contratação de trabalhadores por empresas dos ramos que mais empregam no país.

O incentivo a esses setores está previsto para terminar em dezembro deste ano.

Deputados, no entanto, articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026. O argumento é que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.

A proposta foi aprovada na na comissão de finanças e tributação da Câmara. A votação foi simbólica. Aliados do governo também apoiaram o projeto.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros.

Com o aval da comissão de finanças e tributação, o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), quer tentar colocar a proposta em votação já no plenário da Câmara até o fim de setembro.

“A importância desse tema é a possibilidade de mantermos e ampliarmos empregos nesse momento tão importante do Brasil”, disse o deputado.

A estratégia dele é articular apoio de diversos partidos para que o plenário da Casa dê ao projeto um caráter de urgência. Com isso, o texto não precisaria passar por outras comissões da Câmara, e poderia ser enviado ao Senado até o fim do mês.

Segundo Goergen, a análise acelerada do projeto é necessária, pois, sem a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, esses setores voltam a pagar mais encargos a partir do início do próximo ano.

Integrantes do governo se dividem sobre o assunto. Membros da ala política concordam com a proposta. Mas a área econômica tem resistido à medida.

O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores.

Além disso, o ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a redução nos custos de contratação seja mais ampla, e não direcionada a setores específicos.

No entanto, a ideia de Guedes de propor uma desoneração ampla não avança desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para isso, o governo e o Congresso voltaram a discutir a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de compensar uma redução de tributos que empresas pagam sobre a folha de salários.

Apesar do apoio de empresários, há pouca chance de isso se concretizar. Até mesmo integrantes do Ministério da Economia não veem esse plano como uma prioridade, já que a pasta está focada em buscar uma solução para o aperto no Orçamento de 2022 e em aprovar a reforma do IR (Imposto de Renda).