Projeto de lei ameaça acabar com o Sistema S

Se aprovada, a proposta vai privar a população de serviços essenciais para a qualificação profissional e o bem-estar social

A existência do Sesc e do Senac em todo o país está ameaçada. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 10.372/2018, que propõe retirar 25% dos recursos do Sistema S para destinar ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A medida é um retrocesso ao desenvolvimento econômico e social, pois reduz programas como o Mesa Brasil, que até junho deste ano já complementou mais de 12 milhões de refeições só no estado do Paraná. Prejudicará também, em mais de 500 mil, o número de consultas odontológicas em todo o país e inviabiliza economicamente a manutenção de cursos de qualificação profissional, que permitiram a formação de 1,7 milhão de alunos atendidos desde 2004, somente no Paraná.

“Tirar 25% dos recursos do Sesc e Senac representa privar a sociedade de serviços sociais de suma importância, que têm a finalidade de justamente construir um país mais justo e equilibrado”, afirma o superintendente da Fecomércio PR, Eduardo Gabardo. Para ele, os serviços prestados pelo Sistema S à população também fazem parte do combate à criminalidade, uma vez que auxiliam na inserção educacional, social, cultural e econômica das pessoas atendidas. “Se eu estou dando educação e trazendo as crianças para fazer as atividades do Sistema, elas não estão na rua. Se eu estou dando treinamento ao jovem, ele vai arrumar emprego”, completa.

O Sistema S é composto, além do Sesc e do Senac, pelo Sesi, Senai, Sest, Senat, Senar, Sebrae e Sescoop. O custeio das entidades é feito por contribuições sociais de empresários do comércio de bens, serviços e turismo, da indústria, do setor de transportes, da classe patronal rural, de empresas que buscam fortalecer o empreendedorismo e de cooperativas. O caráter privado das receitas torna inconstitucional a tentativa de desviá-las do serviço social e da formação profissional para custear a segurança pública, que é um dever do Estado e já possui dotação orçamentária proveniente de impostos.

Para se posicionar contra a proposta, acesse aqui a enquete no site da Câmara dos Deputados e vote em “discordo”.

Sobre o Projeto

O projeto de lei nº 10.372/2018 é uma iniciativa de doze deputados e diz respeito a um anteprojeto apresentado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por um grupo de juristas presidido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O texto propõe modificar a legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas, à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

Para Gabardo, “a iniciativa de fortalecer a segurança pública é bem-vinda. O problema é que o governo, em vez de reduzir seus próprios gastos e privilégios, quer tirar recursos de entidades que oferecem serviços de qualidade à população, principalmente a de baixa renda”.

Antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara, o PL será analisado por uma comissão especial, formada por 34 deputados titulares e 34 suplentes. Na atual fase de tramitação do projeto, os partidos estão indicando os parlamentares que vão compor a comissão.