Os portos do Brasil estão preparados?
08/11/2024
Contábil
Dúvida
Eu tenho uma dependente, no caso, minha cônjuge, que recebeu o auxílio emergencial. Eu simplesmente excluí ela da guia de dependentes para não ter que devolver o auxílio. Será que a Receita vai me colocar na malha fina?
Resposta
Ninguém é obrigado a incluir dependentes na declaração. Portanto, não há embasamento jurídico para o contribuinte ser colocado em malha fina em razão da ausência de dependente. No entanto, se sua mulher estiver obrigada a declarar ela poderá ser cobrada (notificada) pela Receita Federal.