Paulo Guedes volta a defender nova CPMF

Apesar das críticas que vem levando sobre a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e de integrantes do governo e parlamentares descartarem essa proposta, o ministro da economia, Paulo Guedes, voltou a defender, nesta quinta-feira (12/11), a volta de um tributo parecido, que ele insiste em chamar de “imposto digital”.

A ideia do ministro com o novo tributo é compensar a desoneração da folha de pagamentos – incentivo fiscal criado pela ex-presidente Dilma Rousseff que chegou a ser concedido para 56 setores, mas que, por não ter o efeito esperado na economia e na atividade econômica, vinha sendo retirado gradualmente. Restaram 17 segmentos que ainda recebem esse incentivo, que deveria ser extinto no ano que vem, recentemente mantido pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Assim, será preciso abrir um espaço de quase R$ 5 bilhões no Orçamento de 2021, via corte de despesas, para que o governo não estoure o teto de gastos – emenda constitucional que limita o crescimento dos desembolsos à inflação anterior. 

“Vamos aumentar, sim, o imposto e vamos reduzir a taxa de impostos indiretos. Esse é o nosso compromisso, vamos fazer substituição. Não queremos criar: queremos desonerar a folha de pagamentos, que é o pior dos impostos, o mais cruel, que produziu uma arma de destruição em massa de empregos. Isso é uma vergonha para o país: 40 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, condenadas à baixa produtividade”, afirmou, durante teleconferência organizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Contudo, o ministro não detalhou a proposta de reforma tributária incluindo essa nova CPMF, que, apesar de prometida ser enviada logo ao Congresso, ainda não foi encaminhada. E não apresentou um programa que possa garantir que as empresas não usem esse incentivo como margem de lucro, em vez de criar novos empregos, como aconteceu quando o governo Dilma realizou o programa.

Como é um tributo impopular e criticado também pela maioria de especialistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que, enquanto presidir a Casa, a nova CPMF não entra na pauta.

Há cerca de duas semanas, integrantes da equipe econômica haviam enterrado a ideia de recriação da CPMF devido ao desconforto entre integrantes da base aliada, mas tudo indica que o ministro ainda tem esperança de emplacar o tributo sobre transações eletrônicas. Em audiência com parlamentares, Guedes chegou a dizer que o imposto estava morto.

Reforma tributária

Na introdução à palestra de Guedes no evento comemorativo ao Dia Nacional do Supermercado, o presidente da Abras, João Sanzovo, foi taxativo em defender a reforma tributária, desde que não ocorra aumento de impostos.

“É um compromisso nosso (não aumentar impostos). O nosso governo é liberal-democrata. Os liberais-democratas preferem melhorar a alocação dos recursos públicos, reduzir subsídios, deduções e incentivos que são dados, principalmente, aos mais ricos, e concentrar esses recursos no auxílio aos mais pobres, fazendo transferências de renda progressivas”, disse Guedes, garantindo que quem não paga imposto, atualmente, vai começar a ser tributado, seja via dividendos, seja via transações eletrônicas.

“Hoje, temos uma taxação excessiva de impostos indiretos, que são regressivos. Então, vamos colocar imposto sobre dividendos, que são a principal fonte de recursos de quem tem capital. Os lucros investidos pelas empresas são muito bem-vindos. Isso é muito bom, mas, quando ele sai e vai para a pessoa física, queremos tributar esse rendimento que é isento de tributação. Vamos tributar, sim, os dividendos e reduzir a carga de impostos indiretos”, assegurou.

Durante a palestra, o ministro elogiou a atuação do setor supermercadista durante a pandemia de covid-19 por não deixar faltar alimento nas gôndolas. E voltou a falar em retomada rápida e em V da economia, reforçando que o país “está surpreendendo o mundo” principalmente porque o governo gastou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no combate aos efeitos da crise do coronavírus.

"Valeu à pena, os mais vulneráveis foram protegidos. A economia brasileira foi preservada e está retomando o crescimento. Agora, dependemos, simplesmente, de aprovar o pacto federativo, a melhoria dos marcos regulatórios", disse.

Guedes voltou a falar, também, que o auxílio emergencial, a princípio, não será prorrogado. E que, em 2021, será substituído pelo Bolsa Família ou pelo Renda Brasil – o ministro evitou falar em Renda Cidadã, nome dado pelos parlamentares aliados para substituir o primeiro nome dado pela equipe econômica, após o presidente Jair Bolsonaro proibi-lo, pois não gostou da proposta do ministro de acabar com o abono salarial para criar o novo programa.