Pagamento pelo WhatsApp é suspenso por Cade e Banco Central

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central (BC) determinaram nesta terça-feira a suspensão do uso do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências. O serviço foi anunciado na semana passada e prometia realizar operações financeiras de maneira tão simples como compartilhar uma foto.

O Cade impôs medida cautelar suspendendo a parceria entre o Facebook, dono do WhatsApp, e a Cielo, que seria responsável pelas transações. Segundo análise do conselho, a Cielo possui grande participação de mercado, e o WhatsApp possui milhões de usuários no país, o que pode inviabilizar a concorrência.

"Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas", afirma despacho da Superintendência-Geral do Cade. "De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada".

A decisão do BC mirou outros dois parceiros do WhatsApp: Visa e Mastercard. O órgão determinou a suspensão do serviços pelas duas bandeiras de cartões, alegando que a decisão tem como objetivo “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Com mais de 130 milhões de brasileiros conectados pelo aplicativo, o país foi escolhido para estrear o sistema, após testes realizados na Índia, líder em número de usuários da plataforma. As transações são em reais, apenas dentro do Brasil, com limite de 20 operações diárias, de até R$ 1 mil cada e R$ 5 mil por mês.

Para o início das operações, seriam aceitos cartões de débito Visa e Mastercard, dos bancos Nubank, Sicredi e Banco do Brasil. As transferências seriam intermediadas pela Cielo. No dia do lançamento, o BC emitiu comunicado demonstrando preocupação com qualquer iniciativa “que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”.

Nesta terça-feira, o banco justificou a suspensão, afirmando que a medida vai permitir a avaliação de “eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas” em lei.

“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, afirmou o BC, acrescentando que o descumprimento da decisão poderá acarretar multa e abertura de processo administrativo.

Aposta em ambientes inovadores

O BC trabalha no desenvolvimento de sua própria plataforma de pagamentos digitais, batizada como Pix. Anunciada em fevereiro, a adesão à ferramenta será obrigatória para instituições com mais de 500 mil clientes. O início das operações está previsto para 20 de novembro.

Em comunicado, a Mastercard informou que atenderá a solicitação do Banco Central e que a empresa continua focada no "desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras".

A Visa informou que "opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança de hoje na regulamentação do Banco Central, vamos assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias".

"Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral", afirmou a companhia, em nota.

O WhatsApp destacou que "opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios".

"Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nosso parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível", afirmou o porta-voz.

A Cielo informou que determinou que as instituições de arranjos de pagamento a cessação imediata das operações com utilização do WhatsApp, em comunicado divulgado ao mercado nesta quarta-feira. A medida vai permitir que eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiros sejam avaliados pelo Banco Central.

Atende também a demanda do Cade, que irá apurar os impactos concrrenciais do acordo da Cielo com o aplicativo.