Pacheco afirma que novo Refis vai oferecer melhores condições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (22) que o novo Refis terá condições “melhores”, por causa das dificuldades enfrentadas pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus.

O Refis é um programa criado para facilitar a regularização de impostos que estejam em atraso por pessoas físicas e jurídicas.

O Congresso Nacional começou há duas semanas discussões com a equipe econômica do governo federal.

O relator da proposta é o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. A expectativa é que a proposta possa ser discutida no plenário do Senado na semana após a Páscoa, apesar de enfrentar resistência da equipe do ministro Paulo Guedes.

A proposta em discussão é um projeto de lei apresentado pelo próprio Pacheco, no ano passado.

Nesta segunda-feira, Pacheco mencionou os efeitos da pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira. O presidente do Senado afirmou que a pandemia em 2021 está pior que a do ano passado, por isso seria necessário repetir as medidas de auxílio, sobretudo aos pequenos e médios empresários.

“Então estamos cobrando do ministério da Economia, que estabeleça um pacote de socorro na crença de que isso agora vai ser temporário, passageiro e num curto espaço de tempo, porque a vacina nós temos muita expectativa nela”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco então mencionou que o projeto do novo Refis será mais “dadivoso” e com “melhores condições”.

“E um projeto que ingressei no ano passado, que é de minha autoria no Senado Federal, que é o projeto do Refis, que é a reabertura de um programa de regularização tributária no Brasil, que seja mais dadivoso, com melhores condições em razão do momento que nós vivemos de pandemia, do que foi no ano de 2017”, afirmou.

Pacheco disse que a proposta está sendo negociada com o Ministério da Economia “para que tenhamos um novo Refis no Brasil que será um alento ao contribuinte, ao setor empresarial, mas também significará, em razão das condições dele, alguma possibilidade de receita extraordinária por parte da União a medida em que há lá dispositivos para pagamento à vista com isenção de juros e multa”, afirmou.

"Pode eventualmente o empresário recorrer ao sistema financeiro com a taxa selic mais reduzida para pagar o tributo que é devido dentro da sua opção de gestão empresarial”, completou.

Em uma outra frente, o presidente do Senado também afirmou que a Casa vai analisar um projeto de repatriação e outro de atualização de ativos de pessoas jurídicas e pessoas físicas, para poder atualizar ativos no imposto de renda e recolher uma alíquota menor do que seria o lucro imobiliário em uma eventual venda.

Pacheco também afirmou que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Mais uma vez, ele reforçou que a proposta não deve enfrentar dificuldades para a sua tramitação, por tratar de obrigações futuras, sem mexer com direitos adquiridos para os atuais servidores.

“A administrativa é uma reforma pode ter a simpatia da maioria dos parlamentares porque tem efeito doravante, não atingirá direitos adquiridos dos servidores. Quero crer que até neste primeiro semestre nós consigamos fazer”, afirmou.

Por outro lado, o presidente do Senado voltou a falar que haverá dificuldades, mas que os atores envolvidos devem negociar tendo em mente a arte de “ceder” e não de “conquistar”. Falou que a proposta deve representar um modelo tributário que “simplifique, desburocratize, promova desenvolvimento econômico, que não afugente aquele que queira investir no Brasil ou numa pequena, média e grande empresa”, afirmou.

O presidente do Senado também criticou a interpretação das leis tributárias por outros poderes, o que aumentaria a insegurança jurídica.

“Não é só uma tarefa nossa. Precisamos irremediavelmente da colaboração do poder executivo e judiciário. Porque são eles também os responsáveis pela insegurança jurídica e pela instabilidade do sistema tributário nacional, quando a Receita federal interpreta institutos a seu bel prazer. Quando o poder judiciário toma as suas decisões interpretativas, casuístas, às vezes, para um estado, para um município, para a União, também colabora para a insegurança jurídica”, concluiu.

Pacheco também lembrou a promulgação da PEC Emergencial, que estabeleceu medidas de gatilhos para estados e municípios em situação de emergência fiscal, além da nova rodada do auxílio emergencial.

O presidente do Senado voltou a defender um programa de renda mínima permanente e afirmou que essa proposta deve sair durante os quatro meses de vigência do auxílio emergencial.

“Teremos quatro meses para conceber no vigor e na vigência do auxílio emergencial um programa de renda básica, de renda cidadã, de renda mínima no Brasil porque teremos muitos herdeiros da Covid”, disse o presidente, em referência a quem perdeu entes queridos e também a quem perdeu emprego.

“Um programa de renda mínima, renda cidadã, tem todo o apoio e vejo esse ambiente no Senado para ser instituído no Brasil e que mescle também o valor da assistência com o valor do estímulo ao trabalho, porque não há programa social melhor no mundo do que a geração de trabalho e de emprego para as pessoas”, completou.