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O que mudou um ano após a reforma trabalhista?
Fonte: Fato Gerador
07/12/2018
Legislação
A reforma trabalhista completou um ano no dia 11 de novembro. Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma promoveu a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação em 1943. A promessa do governo era de melhorar e modernizar as relações de trabalho. Mas um ano após a nova legislação entrar em vigor o que mudou de fato?
Um dos principais efeitos da reforma trabalhista, sem dúvida, foi que o número de ações trabalhistas caiu consideravelmente. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a quantidade de ações trabalhistas abertas de janeiro a agosto de 2018 ficou, em média, 36,5% abaixo do mesmo período de 2017.
Com a nova lei, o trabalhador que perder a ação tem de pagar as custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Além disso, se o juiz entender que ele agiu de má-fé, há multa e pagamento de indenização. Com isso, o processo ficou mais caro para o empregado e inibiu as queixas.
Os pedidos por dano moral também despencaram. Com a reforma, o valor dos pedidos de indenização passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.
Com as mudanças, entre janeiro e setembro deste ano, o número de novas ações trabalhistas com pedidos de danos morais caiu 60% em relação à média de pedidos no mesmo período de 2017.
Outro efeito importante da reforma foi a redução drástica na arrecadação sindical. Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a arrecadação das entidades sindicais entre janeiro e setembro deste ano, despencou 86% em relação ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, duas novidades trazidas pela reforma que ainda não “vingaram” são a demissão por acordo e o trabalho intermitente. O número de acordos negociados ainda representa menos de 2% dos desligamentos. Já o trabalho intermitente não chega a 7% das vagas criadas.
