O papel das empresas contábeis diante das exigências do Fisco

Boa parte das novidades fiscais e tributárias implantadas tem como objetivo ampliar as armas do Fisco para monitorar irregularidades eventualmente cometidas pelos contribuintes. Algumas são polêmicas, pois em sua grande maioria duplicam obrigações acessórias e transferem aos contribuintes procedimentos que deveriam ser de responsabilidade das referidas esferas do Fisco, seja federal, estadual ou municipal. E, quando tratamos de transferência de responsabilidade ao contribuinte, logo a estamos transferido ao profissional da contabilidade. Num outro viés – e que não pode ser deixado de lado – reforça a necessidade do emprego das novas tecnologias com objetivo de gerar mais eficiência e eficácia aos processos de uma empresa de serviços contábeis.

Este cenário de inovações já vem sendo colocado aos profissionais de Contabilidade há bastante tempo e tendem a se intensificar cada vez mais, num cenário muito mais conectado e em rede, gerando ainda mais a necessidade de conhecimento, precaução e prudência, principalmente pelo fato da responsabilidade solidária do profissional. Cabe salientar que o profissional contábil, em relação ao desempenho de suas atribuições, poderá sofrer penalizações devido ao erro técnico normalmente decorrente da incapacidade, incompetência, inexperiência ou inabilidade profissional. Para evitar tais penalizações, o profissional contábil, antes de aceitar um trabalho, deve estar ciente da sua condição técnica, de modo a evitar prejuízos para si e para terceiros.

Diante deste cenário e, num mundo cada vez mais acelerado nas questões tecnológicas, precisamos entender que as obrigações devem ser partilhadas e, consequentemente, as responsabilidades divididas entre todos os envolvidos no processo, desde a sua origem até o cumprimento das obrigações que as organizações estão sujeitas, as quais na sua maioria são absorvidas pelas empresas de contabilidade. Temos que ter presente que um erro ou equívoco ocorrido no início do processo irá desencadear inúmeros erros nos processos seguintes, caso não seja identificado e retificado, pois a grande maioria das informações é replicada de um programa ao outro.

Importante ainda destacar que a legislação é muito volátil e inconstante, motivo pelo qual as equipes de trabalho devem estar sempre em constante busca do conhecimento e aprendizado, com o objetivo de identificar todas as demandas de obrigações acessórias que cada perfil de cliente possui, seja pelo seu regime tributário, pelo seu faturamento ou pelo número de funcionários, dentre outros.

Outro ponto que merece destaque é a necessidade da mudança do paradigma de que a empresa de serviços contábeis é contratada para atender tão somente as exigências do Fisco. Precisamos entender que o papel do contador vai muito além disso, principalmente no que tange uma gestão qualificada, que evidencie ao empreendedor a realidade de sua empresa. Passa por aqui a real valorização dos serviços do profissional da Contabilidade.

Identificar o perfil de seu cliente e qual o melhor caminho para atender as obrigações é primordial para o sucesso do profissional da Contabilidade. Dividir as responsabilidades dentro de cada processo certamente trará benefícios a todos os envolvidos. A empresa de serviços contábeis precisa ser o apoio ao empreendedor, participando ativamente principalmente nas parametrizações iniciais dos sistemas utilizados pelos contribuintes.

Quanto mais sinergia houver entre todos os elos, a tendência natural é que cada um absorva a sua parte dentro do processo e, por consequência o fardo a ser carregado seja mais leve para todos.

Juliano Galvan Debiasi é diretor financeiro do Sescon Serra Gaúcha