Nova prorrogação da MP 936 ainda não está nos planos do governo

Mais de 1,5 milhão de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho foram realizados nos últimos 15 dias, desde que o governo permitiu a prorrogação dos acordos firmados no início da pandemia. Porém, já há empresários preocupados com o fim do prazo desses contratos e prorrogar novamente a Medida Provisória (MP) 936 ainda não está nos planos do governo.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o número de acordos celebrados no âmbito da MP 936 chegou a 15 milhões nesta terça-feira (28/7). Os acordos foram registrados por 1,4 milhão de empresas e 9,4 milhões de trabalhadores. Afinal, o mesmo trabalhador pode assinar mais de um acordo, sobretudo após a prorrogação do prazo inicial desses contratos.

O governo calcula até que cerca de 1,5 milhão de acordos foram registrados só nos últimos 15 dias, após a publicação do decreto que elevou para 4 meses o prazo máximo dos contratos de redução salarial ou suspensão firmados na pandemia do novo coronavírus. Mas ressalta que, nas últimas semanas, com a reabertura gradual das atividades, houve uma mudança no perfil de boa parte desses acordos.

"Em abril, teve uma maior participação dos acordos por suspensão, porque a economia estava praticamente paralisada. Mas, agora, os contratos de redução são mais numerosos", contou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

O governo acredita que essa medida evitou uma explosão do desemprego durante a crise do novo coronavírus. "Antes da MP 936, os estudos indicavam que, se nada fosse feito, o resultado seria uma demissão de até 12 milhões de trabalhadores na pandemia. Ao invés de ter 12 milhões de trabalhadores demitidos, estamos com 10 milhões de trabalhadores com os empregos mantidos", afirmou Dalcolmo. 

Preocupação

Já há, contudo, empresários preocupados com o fim do prazo desses acordos. Isso porque os contratos que foram registrados logo após a publicação da MP 936, em abril, já podem expirar nos próximos 15 dias, mesmo com a prorrogação. E prorrogar novamente o prazo desses contratos ainda não está nos planos do governo.

"Por ora, a prorrogação é essa. Tem uma preocupação muito grave também com os aspectos fiscais e econômicos do país. Tem um dispêndio significativo com relação a esse benefício", alegou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira.

Ele lembrou que a MP 936 prevê o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido. Por isso, tem um orçamento de R$ 51 bilhões. E o governo calcula que os acordos existentes já consumiram R$ 21,2 bilhões desse montante. "Esse programa gastará 100 vezes mais que o último programa de preservação de emprego do país. Tem um custo alto, elevadíssimo. Temos que avaliar faseadamente, a depender das consequências que vêm ocorrendo", alegou Bianco.

O secretário ainda disse que a prorrogação anunciada há cerca de 15 dias parece ter sido "oportuna e no limite específico, necessário". A prorrogação concedeu mais dois meses para os acordos de suspensão salarial, que antes valiam por dois meses. No entanto, só estendeu por mais um mês os acordos de redução salarial, que inicialmente vigoraram por três meses e, segundo o próprio governo, têm sido mais procurados nesse momento de reabertura econômica. Por isso, alguns empresários têm solicitado uma nova prorrogação.

Bianco admitiu, então, que "se for necessário, repensaremos no futuro". "Por ora, entendemos que a prorrogação é absolutamente necessária, mas num prazo que entendemos pertinente. Mas, claro, se as consequências piorarem, se algo for necessário, levaremos ao ministro [Paulo Guedes], falaremos com o presidente [Bolsonaro] e repensaremos essa equação de necessidade e possibilidade", comentou.

O secretário garantiu ainda que não está fechado ao diálogo com os setores produtivos. E adiantou que, nos próximos dias, o governo deve anunciar outras medidas de preservação e geração de emprego no pós-pandemia.