Nova CPMF volta às discussões entre governo e Congresso

O governo e o Congresso voltaram a discutir a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de compensar uma redução de tributos que empresas pagam sobre a folha de salários.

A medida foi discutida nesta semana entre interlocutores no Congresso e o ministro Paulo Guedes (Economia) como uma alternativa mais ampla ao projeto de lei da Câmara que concede a desoneração somente para 17 setores.

O texto em discussão na Câmara prevê estender o benefício de certos segmentos (como comunicação, construção civil e calçados), que se encerraria em 2021, por mais cinco anos.

Guedes e sua equipe são contrários à proposta para os 17 setores porque, entre outros motivos, ela tem um custo muito alto em comparação com a quantidade de empregos preservados —tese corroborada por analistas.

Além disso, o time defende que a desoneração teria que valer para todos –não para um grupo específico de empresas.

Diante da resistência do ministro à proposta, membros do Congresso levaram ao ministro a ideia de incluir mais setores na desoneração e, em troca, resgatar o debate sobre a recriação da nova CPMF –medida defendida pelo ministro, que parou de citar o assunto pelas críticas recebidas.

Eles ouviram do ministro que essa é uma ótima ideia.

Guedes sempre defendeu implementar o novo imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, que chama de arma de destruição em massa de empregos.

Há alguns meses Guedes ainda citava em reuniões essa como uma das partes de sua reforma tributária em cinco capítulos.

Por outro lado, interlocutores do Congresso ouviram do ministro que ele não pode defender essa ideia sozinho. Seria preciso ter apoio de parlamentares e do próprio empresariado.

O relator do projeto que prorroga a desoneração para 17 setores, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), entrou em contato com empresários nesta semana para medir a temperatura pela defesa do novo imposto.

Os empresários receberam um convite para jantar com o deputado nesta quinta-feira (2) na casa do empresário Washington Cinel, em São Paulo, para discutir o tema.

Cinel já reuniu representantes da iniciativa privada e do governo Bolsonaro em diferentes encontros, inclusive com a presença de Guedes.

Na iniciativa privada, a recriação da CPMF para desonerar a folha de pagamento é defendida pelo setor de serviços. Um dos maiores entusiastas de um imposto nesses moldes é o empresário Flávio Rocha (dono da Riachuelo).

A CNS (Confederação Nacional dos Serviços) também defende a ideia.

"O importante é batalhar para empregar gente, porque cada vez mais tem dificuldade de empregar. A CPMF é um imposto que pode ser facilmente implementado sem complexidade e com menos evasão", disse em entrevista recente à Folha Luigi Nese, presidente da CNS.

Por outro lado, outros setores têm resistência à proposta, como o industrial e o bancário.

No Palácio do Planalto, a desoneração da folha está sendo tratada como uma prioridade pela ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que recebeu nesta quarta-feira (1º) representantes do setor produtivo e congressistas.

Segundo interlocutores da ministra, Arruda entende que o fim do benefício pode significar um aumento no desemprego, o que seria muito prejudicial para o governo.

Auxiliares palacianos dizem, contudo, que a equação deve vir da economia. Uma eventual volta da CPMF é extremamente impopular e vista com ressalvas pela equipe política.

Há uma piora no cenário econômico, acompanhada de quedas sucessivas de popularidade de Bolsonaro. Além disso, mais de 200 nomes do setor produtivo sinalizaram à Fiesp intenção de assinar um manifesto em defesa da democracia.

O documento foi interpretado pelo governo como uma afronta ao presidente. Após uma costura política, envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Fiesp suspendeu a publicação do manifesto.

Guedes afirmou nesta quinta que setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos só se preocupam em renovar o próprio subsídio em vez de “terem a sensibilidade social” de apoiar uma redução ampla de encargos trabalhistas a todas as empresas.

"O que sempre nos incomodou é que justamente os setores que se beneficiam dessa desoneração, em vez de terem a sensibilidade social de apoiar um movimento mais amplo para baixar para todo mundo, eles só se preocupam em renovar o seu próprio subsídio", disse o ministro após reunião no Ministério da Saúde.

"A própria mídia e mais 16 setores todo ano conseguem a renovação para si em vez de apoiar para todos", afirmou.

Segundo o Ministério da Economia, o governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores.

A desoneração substitui a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Para promover uma desoneração ampla e linear para todos os setores, Guedes defendia desde o início do governo a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF.

O plano do ministro, que foi deixado de lado após forte resistência dentro e fora do governo, previa arrecadar até R$ 120 bilhões ao ano com o novo imposto, o que permitiria um corte de tributos sobre o salário dos trabalhadores.

"Desde quando chegamos aqui, sempre dissemos que o mais cruel dos impostos é o imposto sobre a folha de pagamentos", afirmou.