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MP que facilita abertura de empresas pode caducar esta semana
Fonte: G1
09/07/2019
Legislação
A medida provisória 876, que prevê o registro automático de empresas, pode caducar se não for aprovada esta semana pelo Congresso. A MP faz parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de facilitar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo burocracia e custos para quem deseja empreender.
Com o registro automático da empresa nas juntas comerciais, o prazo para abertura da empesa cai de 7 para zero dia. Ou seja, análise burocrática do pedido será feita a posteriori, com a verificação de documentação do interessado.
De acordo com dados do Ministério da Economia, pelo menos metade dos pedidos de abertura de empresas tem de ser refeito por exigências burocráticas, atrasando todo o processo.
A medida interessa diretamente aos empresários e pessoas que desejam empreender. Mas, paradoxalmente, é um lobby da confederação do comércio que está travando a aprovação da MP no Congresso.
As pessoas encarregadas de analisar os processos nas juntas comerciais não são funcionários das juntas. São os chamados vogais, que recebem pelo serviço prestado. Essas juntas podem ter até mais de 20 vogais, que chegam a ganhar R$10 mil por mês. E nem sempre as indicações são feitas por critérios técnicos, e sim políticos.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou emenda ao texto propondo o fim dos vogais, por entender que isso gera custos desnecessários. O governo encampou a emenda, e o relator, deputado Áureo Ribeiro(SD-RJ), propôs que a extinção dos vogais ficasse a critério de cada junta comercial e que se elimine a remuneração.
