MP da liberdade econômica é aprovada em comissão especial

A Medida Provisória 881 , conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão especial que analisava o tema no Congresso. O texto, proposto pelo governo e de relatoria do deputado Jerônimo Goerge n (PP-RS), foi editado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e eliminar burocracias para o funcionamento de pequenas empresas no país. A matéria segue para tramitação na Câmara.

A proposta prevê que pequenas empresas, categorizadas como atividades de baixo risco, sejam dispensadas de alvarás de funcionamento. São negócios como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de licença prévia para começarem a funcionar. O trabalho aos domingos e feriados também fica liberado, pelo texto, para as empresas que optarem por isso, desde que garantam descanso mensal ao trabalhador e paguem em dobro ao funcionário que trabalhar nesses períodos.

Entre os itens incluídos pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fica mantido o fim do e-Social, anunciado esta semana pelo Ministério da Economia. A plataforma, que reúne informações de cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias pelas empresas, será substituída por um novo sistema, mais simples, que dispensará uma série de dados - tais como número de título de eleitor, identidade e PIS/PASEP. 

O texto prevê também a criação da carteira de trabalho digital, que reunirá, a partir do número do CPF, todo o histórico do trabalhador. Segundo o governo, isso permitirá que uma contratação seja feita sem a necessidade do documento em papel, já em setembro.

Expectativa de mais empregos

A medida provisória tem até o dia 10 de setembro para tramitar na Câmara e no Senado antes de caducar (perder a validade). Segundo Goergen, a expectativa é de aprovação sem restrições. 

— Pela forma como foi conduzida (a MP), se não passar, só se algum extraterrestre entrar no meio da medida provisória — afirmou o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). 

Foram retirados do texto uma série de jabutis, ou seja, temas que não estão relacionados ao assunto principal da proposta, mas que tinham sido incorporados pelo relator em atendimento aos parlamentares. Entre eles, estava a autorização para que supermercados pudessem vender remédios que não exigem prescrição médica — e a dispensa da presença física de um farmacêutico nas farmácias. A ideia é que temas como esse sejam analisados numa segunda medida provisória do tipo.

— Nós já temos material para uma segunda MP. O governo já sinaliza com a possibilidade de que o que não está nesse texto venha através de uma segunda MP de liberdade econômica.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP pode ter um impacto de 7% no PIB per capita e de 4% sobre a massa de empregados no país. Segundo o relator, isso representa a geração de 3 a 4 milhões de empregos no longo prazo.