Líderes do Sistema Fenacon – SESCAPs e SESCONs tiraram a quinta-feira (23) para pensar em estratégias e compartilhar iniciativas que estão sendo feitas em seus estados e municípios em defesa do setor de contabilidade. O encontro virtual aconteceu pela manhã, com as lideranças da Região Sul e, pela tarde, com presidentes e vice-presidentes das entidades de todo o País.
Na reunião regional, o assunto foi em torno das negociações coletivas de trabalho, que sofreram mudanças com a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além da MP 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego.
Durante a reunião nacional, os representantes comentaram sobre algumas ações que foram conquistadas como a prorrogação da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, para o dia 30 de junho, a partir do pedido das entidades.
O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, comentou sobre o lançamento de uma plataforma que será atualizada com informações do Congresso Nacional e de outros órgãos, no que se refere à postergação de prazos e anistia de multas, por exemplo. Segundo ele, o objetivo é que todos tenham conhecimento das mudanças legislativas e tributárias como um todo e possam alimentar a plataforma da mesma maneira, com informações estaduais e municipais.
Além disso, houve troca de ideias entre os líderes para saber como cada Estado está atuando especialmente em relação ao funcionamento das atividades das empresas de contabilidade, fato comentado pelo presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco. “A preocupação é muito grande porque, em muitas cidades, estamos impedidos de trabalhar. Em outras, o trabalho está sendo feito em horário reduzido, enquanto que as obrigações continuam existindo”, ponderou. “Em alguns casos, a polícia fechou empresas de contabilidade, sendo que a gente sabe que, na verdade, nada foi postergado e com a emissão, neste mês de abril, de mais 28 medidas provisórias, o trabalho do escritório de contabilidade aumentou muito. E isso não pode ser feito com colaboradores trabalhando em home office. Por isso, é importante o debate para ver o que pode ser feito para atender aos interesses das empresas de contabilidade”, afirmou o presidente.
De acordo com ele, a grande luta gira em torno do pedido de postergação das obrigações acessórias com o objetivo de considerar o aumento elevado de trabalho nas empresas contábeis neste tempo de pandemia. “E se não haver postergação, nosso pedido é que não haja emissão de multas por entrega em atraso, o que pode acontecer se um escritório sofrer um revés em virtude de contaminação, ou isolamento social obrigatório, por exemplo”, alertou.
Mais que os riscos existentes, a preocupação dos empresários da área contábil, que atendem a empresários de todas as áreas do Brasil inteiro, é a criação de novas formas de tributos e impostos , como o que está sendo debatido no Projeto de lei 34, que cria compulsório sobre o lucro das empressas. “Todo o staff do sistema precisa estar atento para adotar medidas em casos como este e avisar os clientes para que ninguém seja surpreendido com aumentos ou novas tributações no Brasil”, pontuou.
Além disso, o presidente comentou sobre as medidas que já foram implantadas pelo Governo, porém, que têm preocupado entidades e empresas em virtude da dificuldade de acesso. “Apesar das medidas, os empresários estão com dificuldade para buscar os recursos que o governo disponibilizou e precisamos que isso funcione para que possamos implantar em nossas organizações, além de instruir nossos clientes a fazer o uso desse crédito, por exemplo”, afirmou Dal Bosco.